O exemplo de São Paulo

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Promessas ... promessas. Quantas e quantas vezes o caro leitor ouviu do governo a promessa de baixar a carga tributária?

O governo pode argumentar que, em 2005, foram concedidos incentivos como redução do IPI para automóveis, máquinas e equipamentos e diminuição do PIS e Cofins em vendas para a agroindústria, assim como para alguns itens da cesta básica.

Mas, a realidade nua e crua, mostra que a carga tributária aumentou e bateu um recorde em 2005, tendo chegado a 37,37% do PIB, segundo a Receita Federal (Folha, 25/6/06). Os brasileiros pagaram, em 2005, R$ 724 bilhões aos governos, dos quais 70% foram para o federal.

O aumento de recursos nos cofres públicos significa uma redução de recursos nos investimentos produtivos. E, ao que parece, a gula governamental está continuando. Em 2006, de janeiro a julho, o governo federal arrecadou cerca de R$ 222 bilhões – o que significou uma elevação de 3,25% em relação ao mesmo período de 2005.

O mais grave é que, apesar desse aumento, os recursos arrecadados não conseguiram cobrir as despesas correntes que, em 2006, aumentaram 15%.

Nessas condições, os investimentos acabaram ficando com a irrisória quantia R$ 5,5 bilhões. Isso não é nada para quem tem quase tudo por ser construído.

Vejo algumas autoridades dizerem que o crescimento da carga tributária foi "saudável" porque decorreu de uma maior obediência por parte dos contribuintes e do maior crescimento da economia. Não me consta que a informalidade diminuiu e que a economia disparou. Mesmo que tivesse, devemos ser castigados pelo fato de termos crescido? Ademais, convém lembrar que os serviços de segurança, justiça, saúde e educação continuam bastante precários.

Onde estão os compromissos públicos de não elevar essa carga? Investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões são ridículos quando vemos nossas estradas em frangalhos e vários outros setores da infra-estrutura estagnados ou em colapso.

Apesar do aumento de carga tributária, tudo indica termos chegado à porta de uma grave crise fiscal que pode explodir em 2007. Será mais um estelionato.

Inaceitável. Isso não pode continuar. Reduzir a carga tributária é disponibilizar recursos para crescer. O próprio governo ganha com isso. Basta ver o que foi feito no estado de São Paulo onde, cortes drásticos de ICMS fizeram aumentar a arrecadação do governo. Em suma, temos todos os motivos para exigir do governo o fim da atual gastança e a redução de impostos.

Antônio Ermínio de Moraes é empresário.

antonio.ermirio@antonioermirio.com.br