PDE: do plano à obra

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Em 23/3/07, manifestei meu contentamento ao conhecer as primeiras idéias que formariam o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), oficialmente anunciado pelo governo federal nesta semana. Salientei a importância da oportunidade para se melhorar a qualidade do ensino que, por todas as maneiras de avaliar, vai de mal a pior.

Recebi dos eleitores aplausos e críticas. Entre os críticos ficaram os que me aconselharam não confiar nas promessas do governo, pois esse não seria o primeiro e nem o último plano a ficar no papel. Revelou-se uma descrença assustadora.

É claro que uma coisa é o plano anunciado, e outra é a obra feita. A passagem do primeiro para a segunda depende de um entrosamento complexo, especialmente no caso dos serviços públicos que são enredados em regulamentos detalhados, burocracia excessiva e, muitas vezes, desvios condenáveis.

Continuo achando, porém, que o Plano tem o grande mérito de monitorar e avaliar os recursos do ensino fundamental e médio. A avaliação será baseada no resultado principal que é a aprendizagem das crianças e adolescentes. Afinal, o que interessa é que eles apreendam.

O motor do PDE é uma articulação de responsabilidades com cobrança específica. Levarão mais recursos as escolas em que os alunos de fato apreenderem. E serão amparadas nas suas eventuais dificuldades, por maior que tenha sido o esforço, os alunos que não apreenderam o suficiente.

Espero que isso não se transforme em concessões ou favores. A política tem de ficar fora da escola. A tônica deve ser da racionalidade. Os diretores e os professores serão cobrados pelos prefeitos para fazerem os estudantes apreenderem.

Na mesma direção está a política do governador José Serra ao escolher a área da educação como a primeira a receber o sistema de avaliação e premiação dos funcionários com base na aprendizagem dos alunos. É a administração por resultados.

Nem acredito que estamos entrando, finalmente, na era da cobrança no setor público.

É isso mesmo. Chegou a hora de utilizar a noção de produtividade da mesma maneira como se faz nas empresas privadas. Estas, por força da concorrência, não podem se dar ao luxo de serem improdutivas: quebram. O monitoramento e avaliação assim como o de contingenciamento de recursos deverão funcionar, no setor público, como instigadores da produtividade. É um substituto da concorrência.

Vamos ter fé e esperar que esse plano se transforme em realidade, diferentemente de outros gerados em passado recente.

Antônio Ermínio de Moraes é empresário.

antonio.ermirio@antonioermirio.com.br