A reforma da Previdência vai fracassar?

Dois fatos da última semana reforçaram a tese de que a reforma da Previdência está ruindo. Primeiro, o próprio governo tirou do texto o funcionalismo estadual e municipal, com a desculpa de que não queria ferir o pacto federativo. Depois, a votação da terceirização mostrou que a base do governo não está tão unida como se esperava.

Analistas já começaram na semana passada a fazer as contas do que deve se perder no projeto da Previdência. Já há sinais claros do relator de que não vai ficar como está a regra de transição. A idade mínima talvez fique, mas já tem gente da base aliada reclamando dos 65 anos abertamente. Dificilmente a exigência de contribuição mínima de 25 anos fica como está. E nem as regras mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada.

O maior desafio do governo não é compor um relatório ainda aceitável do ponto de vista fiscal para votação no Congresso. Ele precisa chegar ao plenário e sobreviver. Pela temperatura do debate em Brasília, o risco de o projeto ficar meses parado é grande.

Em algumas semanas, quando sair o relatório da reforma, vamos saber melhor se Temer acertou no alvo ao tirar o funcionalismo de estados e municípios da reforma. Aparentemente, era um tema que vinha incomodando parlamentares e o próprio presidente, que teme uma horda de funcionários públicos protestando nas ruas.

Mas são grandes as chances de ele ter errado. Primeiro, porque torna a reforma mais injusta –projeto já manchado pela ausência de militares em seu texto. Segundo, porque a pressão não vai diminuir tanto assim. É muito improvável que se aprove qualquer mudança previdenciária hoje sem protestos. Faz parte do jogo que entidades contra a reforma façam barulho, inclusive nos gabinetes de deputados e senadores.

Tornar o sistema mais desigual é uma falha que justifica uma reclamação ainda maior de quem está dentro do barco previdenciário em avaliação no Congresso. Como justificar que um funcionário da prefeitura se aposentará cinco ou dez anos antes do que o cidadão que paga seus salários? Acreditar que a diferença vai sumir por necessidade orçamentária é ignorar a capacidade de organização do funcionalismo.

Um fracasso total da reforma da Previdência ainda é um cenário improvável. É possível que a concessão ao funcionalismo dê alguns pontos ao governo. Podem ser suficientes para passar um projeto minimamente decente, com idade mínima, maior exigência mínima de contribuição e uma regra que não torne a transição um processo eterno.

Esses pontos não são uma solução definitiva. Precisam ser complementados pela maior contribuição dos trabalhadores rurais (que está ameaçada de perder força na reforma) e a revisão de desonerações (prometida pelo relator).

E o governo ainda tem de cumprir a promessa de enviar uma proposta para a previdência dos militares. O assunto é indigesto e, em um cenário de dificuldades no Congresso, corre o risco de passar batido.