As três questões que o Brasil precisa resolver

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A posse do novo presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, na última semana, foi mais um sinal de que a economia pode ser arrumada nos próximos meses. A ênfase que ele deu, em sua sabatina no Senado, à meta de inflação foi um alento em um país que viu deteriorarem os principais indicadores econômicos. Na sequência, o reconhecimento da gravidade da crise pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos lembrou que não há saída milagrosa. Ele sabe que estamos na pior recessão da história, um período que só se compara ao que o país sofreu durante a Grande Depressão.

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A admissão do tamanho do problema, sem que isso leve a uma política econômica que se aventure pela floresta das soluções milagrosas, é o grande avanço do último mês. Não se escuta mais o discurso de que o gasto público é necessário para estabilizar a economia e que a crise foi trazida por fatores externos.

Agora, o Brasil terá de resolver de maneira mais profunda três grandes questões para encontrar o que todos querem: desenvolvimento econômico e social rápido e de longo prazo. Para isso, ele precisa consolidar instituições que deem estabilidade e previsibilidade, delimitar o papel ideal do setor público e fazer com que a iniciativa privada assuma um papel de liderança na inovação e crescimento.

O primeiro passo está muito ligado à insistência de Goldfajn em frisar que quer atingir a meta de inflação. O sistema de metas não é perfeito, nem o único no mercado, mas tem mostrado bons resultados nos países que conseguem manter a estabilidade de preços. Ter uma meta clara, alcançável e que permite previsibilidade aos agentes econômicos é uma vantagem das economias mais avançadas. Precisamos do mesmo para chegar lá.

A meta é uma das instituições importantes, mas não é a única. Precisamos de marcos regulatórios melhores, que levem a menos conflitos entre prestadores de serviços, Estado e usuários. A regulação do trabalho precisa ser mais amigável e o sistema tributário não pode continuar custando tanto para que uma empresa cumpra a lei. O país também não pode conviver mais com a miríade de normas contraditórias que consomem tempo só para que sejam acompanhadas ou compreendidas – um exemplo é a lei da repatriação, que precisou ser esclarecida várias vezes e cujos esclarecimentos deixaram escritórios de advocacia ainda mais confusos a respeito do que realmente deve ou não ser declarado para a aplicação da lei.

Instituições que funcionem bem precisam ser acompanhadas de uma relação produtiva entre público e privado. É na interação dessas duas órbitas que floresce a corrupção e o benefício individual no lugar do desenvolvimento global.

O Estado brasileiro tomou conta de setores que não precisava, como o de petróleo e petroquímica. Tem influência indireta, através do BNDES, em outras dezenas de áreas. E disseminou a prática dos benefícios setoriais em nome do desenvolvimento, o que incluiu o fechamento do país ao comércio.

Fez isso em grande medida porque a própria iniciativa privada não gosta de competição e sabe usar muito bem o poder do Estado para garantir seu próprio crescimento. Isso distorce a economia, tornando fortes os negócios mais influentes e não os mais competitivos. O papel das empresas é fazer de tudo para serem melhores, não mais influentes.

Talvez seja esperar demais que apenas a vontade de uma boa equipe econômica conduza o debate na direção de uma reforma ampla do país. Mas pelo menos a lógica dos discursos já melhorou bastante.