Governo já dá os anéis na reforma da Previdência

Oficialmente, o governo não está negociando itens da reforma da Previdência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, até ameaça com mais impostos. Mas na prática a equipe econômica já faz as contas de onde vai perder menos na negociação. A base que sustenta o presidente Michel Temer no Congresso já avisou que o projeto não passa do jeito que está.

O primeiro item na pauta de mudanças em negociação é o degrau criado como regra de transição para começar a valer a idade mínima. Há certa razão no argumento de que em algum ponto a transição teria de começar, mas o projeto trouxe um degrau único, com pedágio de 50% para quem passou dos 50 anos, no caso de homens, e 45 anos no caso de mulheres. A tendência é que esse degrau se torne uma escada.

A consequência dessa mudança é que a idade mínima de 65 anos vai se tornar uma realidade ainda mais distante. O Brasil vai demorar muitos anos para ter uma idade mínima de fato, como já ocorre na maioria dos países da OCDE. Por isso, a ênfase com que o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), defende a idade de 65 anos é inversamente proporcional à eficiência que ela terá com mudanças na regra de transição.

O governo provavelmente deveria ter previsto que o degrau seria alterado no Congresso e feito uma proposta mais escalonada. Se o erro foi proposital, terá agora de correr para evitar que o ajuste no Congresso não seja flexível demais. Uma das propostas na mesa, do DEM, sugere um escalonamento que na prática faria a idade mínima de 65 anos valer só daqui 41 anos, 25 anos mais tarde do que prevê a proposta do governo. É um prazo que o Brasil não pode esperar.

Há outros pontos que a própria base do governo quer alterar e que terão custos que ainda não foram estimados. O mais impopular é a exigência de 49 anos para a aposentadoria integral – que será calculada pela média das contribuições, segundo o projeto original. A tendência é que esse prazo caia, o que vai significar um desembolso médio maior por parte da Previdência no longo prazo. Esse foi um ponto que aparentemente seria já uma moeda de troca, pois a contribuição por 49 anos seguidos é uma raridade no mercado de trabalho brasileiro.

Existe pressão para que o projeto não mexa na idade para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada, uma espécie de renda mínima para pessoas idosas que não conseguiram contribuir para a Previdência e são de baixa renda. O problema aqui é que, se não houver diferença de idade para a aposentadoria, o BPC pode estimular a informalidade. No curto prazo, a mudança traria economia pela redução nos novos benefícios. Discussão parecida ocorre na questão da aposentadoria rural, que perde a característica assistencial para ganhar contornos previdenciários por causa da contribuição maior.

Nas próximas semanas, o governo terá de indicar o quanto topa ceder e o quanto isso reduzirá o efeito da reforma. Faz parte da negociação política. Seria arriscado, no entanto, ceder a ponto de tirar os principais méritos da proposta: idade mínima, igualdade entre setores público e privado, redução nas exceções e contenção do déficit previdenciário na próxima década.