Injustiça no ICMS

Entrou em vigor na última semana uma das maiores injustiças tributárias dos últimos tempos. Foi aqui no Paraná e nada tem a ver com o ajuste fiscal do governo federal. Ao elevar o ICMS de milhares de produtos, o governador Beto Richa quebrou um trato entre Estado e contribuintes feito em 2009. Na época, o ICMS desses produtos foi reduzido em troca de elevação no tributo de energia e combustíveis. O acordo foi desfeito.

A alta do ICMS é diferente do que o governo federal fez até agora. Tirar subsídios, como o da gasolina (a redução da Cide, por exemplo, foi para conter a inflação) e dos empréstimos do BNDES é desfazer uma distorção que não funcionou para seu propósito inicial. A sociedade aceitou esses subsídios em troca de crescimento econômico e redução do desemprego. As distorções foram piores do que se nada tivesse sido feito.

No Paraná, a reforma do ICMS de 2009 tinha duas razões: melhorar a arrecadação, já que a concentração em dois grandes contribuintes (Copel e Petrobras) reduziria perdas com a sonegação, e diminuir o custo de produtos de consumo. Não há comprovação de que o impacto da troca na carga tributária foi neutra, mas pelo menos não há razões para dizer que foi criada uma distorção negativa. Energia e combustíveis pagam muitos impostos em todos os estados e o caminho para solucionar esse componente do Custo Brasil não é simples.

Durante a campanha, o governador afirmou que a “casa estava arrumada” e em nenhum momento sugeriu que quebraria o modelo de ICMS criado em 2009. É hora de ele mostrar quais gastos vai cortar e comprovar que a tesoura é tão eficiente quanto o tratoraço, porque não há como apertar mais o contribuinte.

Copel

A área de transmissão da Copel já disse para a Aneel quanto valem seus ativos que foram alvo do programa de antecipação de concessões feito no começo de 2013 e que precisam ser indenizados pelo governo federal: R$ 882 milhões. Agora, a agência reguladora vai analisar a avaliação, que ainda pode ser alterada. A indenização cobrirá os investimentos feitos pela empresa até o ano 2000 e que ainda não haviam sido depreciados quando o governo antecipou a renovação da concessão. Esta é mais uma bomba-relógio financeira na área de energia, já que o custo das indenizações a todas as empresas deve ficar bem acima do que o governo imaginava. A conta uma hora vai chegar ao consumidor.

Providência

A Companhia Providência entrou no vermelho no ano passado. Depois de um lucro de R$ 26,9 milhões em 2013, ela registrou prejuízo de R$ 73 milhões em 2014. A fabricante de tecido-não-tecido com sede em São José dos Pinhais viu seus custos de vendas subirem quase 11%, enquanto o faturamento cresceu 2,4%, para R$ 801 milhões. A Providência foi comprada no ano passado pela norte-americana PGI, que desde o ano passado tenta comprar as ações que ainda estão no mercado. Sua oferta pública de aquisição (OPA) de ações foi suspensa em janeiro a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Positivo

A Positivo Informática montou há pouco tempo uma unidade de negócios digitais, que formula novos produtos como aplicativos. Uma das ideias mais bem-sucedidas, um aplicativo que permite baixar apps gratuitamente, completou um ano com 800 mil usuários. O potencial do App Grátis, nas contas da Positivo, é chegar a 1,5 milhão de usuários.

EBANX

Uma empresa de Curitiba está entre os finalistas do Prêmio Empreendedor do Ano 2015, promovido pela consultoria EY, a EBANX. Especializada em sistemas de pagamentos pela internet, a empresa fornece serviços para sites estrangeiros que queiram vender no país com o “jeitinho” brasileiro - ou seja, com parcelamentos e boletos.