O escândalo da Lava Jato não deveria colocar em julgamento somente a direção da Petrobras, ou os políticos envolvidos, mas também o marco regulatório do setor de petróleo. A Petrobras foi usada como um eixo estratégico da nova regulação do pré-sal e hoje se sabe que o debate para a mudança da lei ocorreu em ambiente contaminado pela corrupção. A cada nova fase da Lava Jato fica mais difícil acreditar que o marco levou em conta o interesse do país em vez do interesse dos partidos ligados ao governo.
Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula se empenhou em aprovar uma lei que mudava a forma como o Estado brasileiro seria remunerado, instituindo o regime de partilha. Por ele, o governo fica com uma parte do óleo produzido, além dos royalties do regime anterior. O argumento era o de que o risco no pré-sal é muito baixo e que uma taxação maior seria necessária. Justa ou não, a apropriação de uma parte maior da riqueza do petróleo poderia ter sido feita com o marco anterior.
Junto com a partilha, o governo Lula emplacou a obrigatoriedade de a Petrobras operar todos os blocos do pré-sal. A estatal tem de ser sócia com pelo menos 30% de todas as áreas exploradas e fica responsável pela contratação da exploração. Todos os contratos bilionários cobiçados por empreiteiras e fornecedores seriam mediados pelas diretorias da estatal. Para completar, o governo usou a lei para aumentar seu poder na empresa sem colocar dinheiro nela, em uma capitalização em que foram usadas reservas de petróleo. O investidor que entrou no processo sabe que o negócio foi ruim para ele.
O petróleo dado pelo governo continua no fundo do mar e hoje a única empresa que pode operar o pré-sal está com dificuldade de caixa, não tem crédito e é uma grande decepção para os investidores.
Desigualdade
Um paper publicado na semana passada pela OCDE defende a tese de que o aumento da desigualdade reduz o crescimento econômico. Ele reforça a tese de que políticas que melhoram a distribuição de renda causam um maior crescimento no início do ano, um estudo do FMI apresentou a mesma linha de argumentação. Segundo os autores do paper da OCDE, as políticas públicas são mais eficientes quando lidam diretamente com os mais pobres, mas não só com transferência de renda (embora ela seja importante). Melhorar o acesso a serviços públicos e a estrutura tributária também entram no receituário para se criar um ambiente de desigualdade em queda e crescimento forte.
Fracking
Não é só no Paraná que atividades de exploração de gás não convencional estão paradas. Na Bahia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) teve de suspender as perfurações no Recôncavo para atender a uma determinação judicial. O Ministério Público do Federal argumenta que é necessária uma regulamentação do Conama antes de qualquer perfuração. A discussão na Justiça ocorre apesar do processo de licenciamento ambiental rigoroso no país.
Mais gás
Enquanto isso, falta gás no país. Um estudo encomendado pelo Fórum Sul e pelas distribuidoras de gás da região mostra que as indústrias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderiam triplicar o consumo de gás natural, se houvesse oferta. Hoje, são consumidos 3,7 milhões de m³ por dia, enquanto as três economias da Região Sul poderiam absorver 11,18 milhões de m³. Seria uma forma de reduzir custos na produção dos estados com uma fonte de energia mais barata.
Egis
A multinacional francesa de engenharia Egis, que tem sede em Curitiba, comprou o controle acionário da empresa paulista Lenc Engenhari, que tem 450 funcionários e é uma das maiores empresas de projetos de engenharia para infraestrutura de transportes. A Egis opera com três empresas no país e está no consórcio que opera o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Bertazzoni
A empresa curitibana MGBP Brasil está trazendo para o mercado brasileira a marca italiana de eletrodomésticos Bertazzoni La Germania. O projeto prevê a venda inicial já em 17 cidades.
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