O presidente Michel Temer quis vender a ideia de que não recuou na reforma da Previdência, o que não é a melhor narrativa dos fatos. Ele tem razão quando diz que a negociação com o Congresso faz parte do jogo, mas parece cedo para ceder. A reforma ainda corre o risco de receber emendas e depois ser desfigurada no plenário.
É errado acreditar que houve um acordo entre o governo e o Congresso. A aprovação da reforma não está garantida com as cinco mudanças apresentadas na quinta-feira. A pressão vai continuar até o dia em que, se tudo der certo, esse projeto for sancionado por quem quer que esteja no Planalto.
A lição que fica do anúncio de quinta-feira é que as mudanças são conduzidas por uma lógica simples: o custo de se fazer uma reforma mais fraca é difuso, diluído por toda a população e por um período longo de tempo. Os ganhos são argumentos fortes no jogo de quem “vive de votos”, como declarou um parlamentar na semana passada.
O governo divulgou uma conta: as mudanças apresentadas implicam um custo fiscal adicional de R$ 115 bilhões em dez anos. Não podemos ter certeza se é um dado preciso – geralmente as contas erram para menos, como ocorreu quando o Congresso aprovou a regra 85/95 –, mas ele dá uma dimensão de que qualquer mexida terá de ser paga pelo contribuinte no futuro. Como o prazo de pagamento das aposentadorias é bem mais longo do que uma década (e a regra de transição provavelmente vai jogar a idade mínima para 2040 ou mais), sabemos que há um custo que será pago por nós mesmos e outro que cairá sobre gerações futuras. É um custo que está na nossa alta carga tributária.
Outro efeito colateral de qualquer flexibilização na reforma é que o orçamento ficará mais justo nos próximos anos, com a validade do teto de gastos. O teto é essencial para o país estancar o crescimento da dívida e, com ele, o volume de recursos do orçamento será limitado. Quanto maior o déficit da Previdência, menos dinheiro haverá para outras áreas. De novo, o custo é difuso, mas não deixa de ser real.
O ganho com as mudanças se concentra em algumas categorias. Policiais e professores, que já têm sistemas muito melhores que o resto da população, continuarão em um mundo diferente. Os trabalhadores mais capacitados e bem pagos dentro da regra de transição, também serão beneficiados. São eles que hoje se aposentam por tempo de contribuição. A maioria da população já se aposenta por idade.
Aposentados que acumulam pensões também ganham. Nesse caso, a reforma tinha um argumento de justiça: a pensão não deveria ser um seguro universal, mas um benefício para sustentar quem dependia do cônjuge aposentado. O acúmulo, embora também beneficie pessoas de baixa renda, deveria ser revisto.
O projeto enviado pelo governo não era perfeito, que fique claro. Ele deveria ter previsto desde o início uma regra de transição em estágios. E essa regra poderia ser diferente para grupos hoje com regras mais brandas, como trabalhadores rurais, professores e policiais. Agora, o ajuste no projeto abriu um precedente que será difícil de defender nas votações no Congresso.
Em alta
O governo revisou para cima a previsão de déficit primário para 2018. Passou de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. O ajuste fiscal está ficando cada vez mais difícil de ser feito como o planejado.
Em baixa
O projeto aprovado na Câmara sobre o uso de aplicativos de transporte era para deixar as prefeituras regulamentarem o tema. Mas acabou com um texto que dificulta a vida de Uber e companhia.