Faça um teste. Tente explicar em um minuto a regra de transição proposta pelo relator da reforma da Previdência. Mas tem de explicar direito, contando como era e como ficou. Para facilitar, vai um tutorial.
A regra proposta pelo governo tinha uma idade de corte de 50 anos para homens e 45 para mulheres. Quem tivesse essa idade ou mais na promulgação da reforma teria de calcular o tempo que faltaria para a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao resultado, teria de ser adicionado 50%. Esse era o “pedágio”, segundo o governo.
No relatório apresentado na última semana, o pedágio caiu para 30%. Mas ele vale para todo mundo. Agora, na data da promulgação da lei, todos devem calcular quanto falta para a aposentadoria por tempo de contribuição e adicionar o pedágio de 30%.
Soma-se esse prazo à idade atual e coloca-se o resultado no calendário. Vai dar um ano qualquer, 2039, por exemplo. Agora, você precisa consultar uma tabela que terá uma idade mínima progressiva, começando em 2020, com aumentos a cada dois anos. A variação é de um ano para homens e 11 meses para mulheres, até que se chega à idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, em 2038. Se a idade do contribuinte for maior ou igual à idade mínima, ele se aposenta. Se não for, trabalha até a idade da tabela.
A regra é tão esdrúxula que pode ter passado algum erro no meu entendimento. Acho que entendi, mas não tenho certeza. E esse é um sinal claro de como o governo perdeu a mão no encaminhamento da reforma. Começou com uma proposta de transição ruim. Ela colocava um degrau muito grande. Agora, temos uma escada torta. E que exacerba um problema implícito em qualquer regra de transição: as gerações mais novas pagam mais para custear essa solidariedade com quem já estava mais perto da aposentadoria.
O Brasil demorou para discutir a criação de uma idade mínima. O acesso à aposentadoria em todo o mundo é pautado por esse critério. Fácil de entender e, sim, um desafio para os trabalhadores, especialmente em países em desenvolvimento. O mercado de trabalho terá de se adaptar a uma população que está envelhecendo e que terá de trabalhar mais, como em qualquer lugar.
Mas, assim como a regra de transição ficou um remendo torto, a idade mínima foi corrompida no processo. Vai valer para uma parte. Outra parte, como professores e policiais, terá o benefício da aposentadoria aos 60 anos. Ou menos, já que a pressão dos policiais fez efeito e não podemos esperar menos de outras categorias bem organizadas.
Pode parecer maldade querer idade mínima igual para todos e uma regra de transição escalonada, rápida e simples, talvez em dez anos, em vez de 20. Só que seria mais justo. Porque a conta de uma reforma ruim é paga na forma de impostos e juros mais altos. O benefício de uma boa reforma seria colhido por todos, durante décadas e não só pelos grupos bem representados.
