Na qualidade de prestadora de serviços, as instituições de ensino, em todos os níveis educacionais, vêm sendo compelidas a dedicar cada vez mais atenção a todos os detalhes que envolvem seu trabalho, buscando, assim, vedar quaisquer brechas que possibilitem o ajuizamento de ações indenizatórias por parte de seus alunos / responsáveis.
Sem qualquer sombra de dúvida, as escolas, atualmente, trabalham balizadas em tais parâmetros, na medida em que, por não relevantes motivos, são demandas ou ao menos ameaçadas pelos tão famosos "danos morais". De fato, a ordem de Direito atualmente vigente impõe que as instituições redobrem seus cuidados na prestação de seus serviços, especialmente pela possibilidade de virem a responder, independentemente de culpa, pelos danos causados, conforme preceituação expressa do Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, na seara indenizatória, não podemos esquecer que a regra que vale para um vale para outro; vale dizer, seja aluno ou escola, quem causar dano vai ter que arcar com a respectiva indenização. Ou seja, se por um lado a instituição de ensino está sendo observada em tal aspecto (e pode ser levada ao Poder Judiciário, conforme dito), por outro, os alunos e seus responsáveis também estão cercados pela obrigação de indenizar os danos causados a quaisquer terceiros, inclusive à escola.
As instituições de ensino, portanto, não podem esquecer que as atitudes externadas por seus discentes também estão sujeitas à apreciação da justiça, a qual, como em qualquer outra situação, pode julgar condutas danosas externadas por aqueles que venham a causar danos (sejam eles morais ou materiais) à instituição. Em resumo, se a escola vive à sombra do "dano moral" (e aqui, tecnicamente, queremos dizer, da possibilidade de ser demandada em ação indenizatória), a mesma regra vale aos tomadores de seus serviços.
Recentemente, uma aluna do Distrito Federal foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 por ofensas proferidas a um professor em sala de aula (processo 2007.07.1.020422-3, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o que reacende a luz de que os deveres de respeito, lealdade e retidão no contato decorrente da prestação de serviços, ou seja, deste "contato social", valem e são juridicamente exigíveis tanto da escola (e aqui, leia-se, todos os seus prepostos) quanto dos alunos e/ou seus responsáveis. Nesta mesma esteira seguirá o Judiciário em quaisquer outras situações que envolvam o cometimento de atos ilícitos na relação aluno / escola, seja na seara da indenização dos danos morais, quanto dos materiais.
Obviamente, não podemos nos esquecer que a justiça já pacificou entendimento de que meros aborrecimentos do dia a dia não causam dano de ordem moral, sendo que este dependerá da efetiva consolidação de lesão à esfera subjetiva da vítima, ou seja, à honra, à dignidade, enfim, às feições extrapatrimoniais, sendo que a análise da caracterização do dano moral sempre dependerá da avaliação das circunstâncias fáticas de cada caso concreto.
Contudo, o que é importante deixar claro no presente momento é que a regra que vale para um vale para todos.