O contribuinte que pretende fazer doações a instituições integrantes dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, existentes nas esferas municipal, estadual distrital e nacional, têm prazo até o próximo dia 29 para formalizar a nobre e elevada iniciativa, que é incentivada pela legislação do Imposto de Renda (IR)
Como o cálculo do incentivo leva em consideração o IR devido, apurado na declaração anual, no caso de doadores com IR a restituir, o valor da restituição virá com acréscimo, que é proporcional ao montante da doação. Em se tratando de contribuinte com IR a pagar, o abatimento será calculado igualmente levando-se em consideração o valor doado.
As pessoas jurídicas também podem beneficiar-se do incentivo, deduzindo do lucro real um percentual específico, como o caso.
Conforme comentamos em uma de nossas colunas do mês passado, em se tratando de pessoas físicas, as doações a esses fundos, realizadas até o término do ano calendário, isto é, até o fim do mês de dezembro, dão direito a uma de dedução de até 6% do IR devido apurado na declaração de ajuste anual.
A legislação permite também deduções relacionadas às doações feitas até o último dia da entrega da declaração de rendimentos, mas, nesse caso, reduzindo para 3% o percentual do favor fiscal.
Pequeno Príncipe
Na edição de fim de semana de 26 e 27 de novembro último, a Gazeta do Povo trouxe um alentado encarte sobre o assunto, chancelado pelo tradicional hospital infantil Pequeno Príncipe, sediado em Curitiba. Endossamos integralmente as orientações técnicas e legais elencadas em referido documento. Passo a passo e de forma bastante didática, são apresentados amplos esclarecimentos aos contribuintes sobre o incentivo fiscal em tela.
Como não poderia deixar de ser, além de apontar o papel histórico do Pequeno Príncipe, o documento destaca que o ingresso de recursos oriundos de renúncia fiscal, compreendendo a doação incentivada pelo Imposto de Renda, permite que a entidade “amplie sua capacidade de investimento para oferecer atendimento humanizado e com excelência técnico-científica a crianças e adolescentes de todo o Brasil”.
Graças a tais recursos, a instituição pôde realizar importantes transformações nos últimos anos, dentre elas: equipamentos para 4 novos andares, revitalização de diferentes áreas de atendimento e emergência, modernização e aquisição de novos equipamentos, medicamentos e insumos de alto custo, fortalecimento e ampliação da presença familiar, com o apoio de diversos setores e formação de mais de 2 mil residentes em pediatria.
