Na próxima quinta-feira, dia 8, os profissionais da área de administração de imóveis terão importante encontro com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta. Na ocasião, irão tirar suas dúvidas acerca da polêmica Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias-Dimob.
Atendendo convite do presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, o delegado Concetta, auxiliado por um de seus assessores, Antônio Jordão da Silva Júnior, fará uma explanação sobre referida obrigação fiscal acessória. O evento terá lugar na sede do Secovi em Curitiba, cujo presidente, Luiz Carlos Borges, vem manifestando preocupação com o volume de dúvidas sobre o assunto, suscitadas pelos profissionais do ramo imobiliário. A entidade, diretamente interessada, é filiada à Fecomércio.
Obrigatoriedade
A apresentação da Dimob é obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis por elas construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel; que realizarem sublocação e constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.
A Dimob deverá ser entregue pelo estabelecimento matriz, em relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com informações sobre operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas e pagamentosefetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.
O prazo final para entrega do documento é o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao que se refiram as suas informações, por intermédio do programa Receitanet disponível na internet, no endereço .
Penalidades
A pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo estabelecido, ou apresentá-la com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á a multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega do documento ou de entrega após o prazo, a partir do primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega; e cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
Por outro lado a omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Boa notícia para Foz
Neste final de semana, o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu estará recebendo a visita da Diretoria Executiva do Grupo Tokushukai do Japão, representante de uma das maiores corporações de saúde do mundo.
A construção do hospital, considerado pela população da tríplice fronteira como uma das mais aplaudidas obras do atual prefeito, engenheiro Paulo Mac Donald Ghisi, contou com recursos federais, estaduais e principalmente do município. Disponibilizando integralmente seus serviços ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde SUS, atua em diversas áreas da Medicina, incluindo tratamento clínico de adultos e de crianças e dispõe de moderno Centro Cirúrgico e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
Recentemente, o governo japonês presenteou a instituição com o 1.º e único Ecocardiógrafo 4D do Brasil. Neste domingo, estarão em Foz do Iguaçu os mesmos representantes do grupo japonês, para presentear a população com o 1.º Tomógrafo de 256 Cortes do País. Atualmente encontra-se em funcionamento uma UTI para atendimento geral, estando em andamento outra unidade destinada à pediatria. Todas as enfermarias têm ar condicionado e estão atendendo exclusivamente pacientes usuários do SUS.
O Centro Cirúrgico também dispõe de ar condicionado central e individual, nas seis salas de cirurgia, e de uma sala para recuperação com 11 leitos e demais dependências. Com capacidade para 300 leitos, 120 deles já se encontram em pleno funcionamento no hospital.
A prefeitura também disponibiliza aos usuários do SUS um Pronto-Atendimento, um Centro de Especialidades Médicas e um laboratório completo para os pacientes ambulatoriais, funcionando 24 horas.
Como se vê, nem tudo está perdido em Pindorama. Embora rareando cada vez mais, ainda existem bons exemplos de administradores públicos no trato com o dinheiro do povo e com o bem-estar coletivo.
NO VÃO DA JAULA
Se todos fossem iguais a você A 1.ª Turma Recursal realizou, no dia 31 de janeiro, sua primeira sessão do ano. No encerramento, realizado às 23 horas, obteve-se um resultado de 783 recursos julgados, 96% deles relacionados a benefícios previdenciários. Durante a sessão, foram feitas pelos advogados 40 sustentações orais, procedimento similar ao que ocorre nos tribunais, em que os advogados defendem oralmente a pretensão de seus clientes. Para este procedimento, é necessário que o advogado faça sua inscrição na secretaria da Turma Recursal até as 18 horas do dia anterior à sessão. As duas Turmas Recursais do Paraná são responsáveis pelo julgamento em segunda instância dos processos que tramitam nos juizados especiais federais cíveis, criminais e previdenciários. A clientela é formada preponderantemente por cidadãos com pouca capacidade econômica.