Vimos, aqui, nas duas colunas anteriores, as condições gerais estabelecidas pela legislação relacionadas aos dependentes do contribuinte do Imposto de Renda (IR), especificamente para que sejam considerados encargos de família, com direito à respectiva dedução da renda bruta dos súditos de Pindorama.
Conforme já explicitado anteriormente, no caso dos filhos, para a concessão do favor fiscal as normas fixam a idade máxima de 24 anos em se tratando de universitários ou de estudante matriculado em estabelecimento de ensino técnico de segundo grau. No ano-base a que corresponder a declaração anual do IR, o dependente que completar 25 anos ainda será considerado encargo de família.
Realidade familiar
Muito míope senão tacanha a ótica fiscal sobre as condições fáticas para se reconhecer legalmente uma pessoa como dependente perante o IR.
Ora, é notório que ao redor da realidade familiar da maioria dos contribuintes, notadamente idosos, há um número razoável de parentes, incluindo filhos maiores de 25 anos, netos, sobrinhos , genros e noras, cujas despesas são providas por uma única fonte de renda. É o que ocorre com muitos aposentados e pensionistas, geralmente forçados a suprir necessidades básicas de familiares desempregados ou simplesmente incapazes de alcançar uma atividade profissional por diferentes motivos – físicos ou mentais.
Diante dessa triste e irrefutável realidade socioeconômica vivenciada em nosso país, que se vem agravando de forma avassaladora nos últimos anos, nada mais oportuno sugerir que a administração tributária federal reveja seus ultrapassados critérios para fins de enquadramento de parentes no conceito de dependente no IR.
Para tal desiderato, bastaria que seus técnicos sentissem de perto a realidade econômica de uma unidade familiar, como a acima referida (com filhos e netos desempregados), mantida apenas pelos proventos de aposentadoria ou pensão de um só contribuinte do IR.
Note-se, ainda, que as despesas com medicamentos a cargo desse mesmo contribuinte acima mencionado (geralmente em provecta idade), não são dedutíveis do IR. A explicação é que “falta base legal”...
