A Receita Federal vai imprimir mais agilidade nas tarefas fiscais afetas ao comércio exterior. Além das centenas dos atos normativos baixados nos últimos anos, objetivando dinamizar esses serviços, recentemente o órgão firmou convênio com o Instituto Aliança Procomex, que congrega 65 entidades ligadas ao comércio exterior, com a finalidade de aumentar a eficiência e o incremento operacional da Administração Pública e dos agentes aduaneiros.
A iniciativa está voltada à execução de ações conjuntas destinadas a aperfeiçoar a prática, a estrutura, o desempenho e o suporte logístico na área de comércio exterior. A cerimônia de início da cooperação ocorreu no último dia 30 de agosto, em Brasília, e contou com a presença do secretário da Receita, Jorge Rachid, e do coordenador-executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein.
O convênio prevê a análise das variáveis que afetam o fluxo de cargas no comércio exterior e a logística nos modais aéreo, marítimo e terrestre. Entre outros encargos, o acordo buscará identificar e remover obstáculos desnecessários nessas operações, além de diminuir os custos da administração tributária nacional empregados na execução dessas tarefas.
Segundo Jorge Rachid, há uma preocupação do governo em tornar cada vez mais ágil o comércio exterior, todavia, sem perder de vista a necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de controle. Destacou ainda a importância de melhorar a logística no setor. "Os tempos de despacho diminuem a cada ano. Nossa meta é acelerar os processos, mas sem perder segurança".
Já o coordenador-executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein, disse que os empresários brasileiros perceberam que, nos outros países, a iniciativa privada trabalha em parceria com o governo para melhorar o comércio exterior. Ele também esclareceu que a primeira etapa do convênio prevê a elaboração de um índice de tempos de liberação de mercadorias em portos, aeroportos e pontos de fronteira do país. O estudo compreenderá vários fatores. O aspecto temporal desses despachos será avaliado desde a saída da fábrica até o navio, sem perder de vista, também, o caminho inverso.
Em breve, portanto, os empresários e o Fisco poderão, simultaneamente, avaliar o tempo gasto na aduana, desde os gabinetes refrigerados de Brasília a cada um dos aeroportos e portos de todo o país. Naturalmente, as atividades de combate ao contrabando e ao descaminho serão aperfeiçoadas.
Fronteiras
E quando o assunto é contrabando, vêm à tona as nossas fronteiras, em particular a tríplice fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina, simplesmente porque é a que mais tem garantido espaço na mídia. Embora, na realidade, o maior volume de contrabando e de descaminho circule em outras paragens, dragagens e barrancas, Foz do Iguaçu tem sido a escolhida para vedete, graças ao fluxo de pessoas atraídas pelo agora combalido comércio de Ciudad Del Este e pela quantidade de caminhões que transportam as riquezas do Mercosul.
Está aos olhos de todos que os caminhoneiros são as primeiras e indefesas vítimas dos atravancamentos burocráticos instituídos pelas alfândegas dos países signatários do Tratado do Mercosul. Freqüentemente, a tevê mostra a assustadora quantidade de caminhões estacionados ao longo das aduanas com os países vizinhos, à mercê da boa vontade de agentes fiscais e da burocracia. Tempos atrás, 14 valiosíssimos cavalos andaluz do Gran Circo Norte-Americano (onde atuou o consagrado trapezista francês Mário Du Trevour) morreram asfixiados em um furgão que estava parado há dias entre o Brasil e a Argentina, graças à insensatez dos agentes aduaneiros.
As autoridades responsáveis pelas diretrizes relacionadas com a "circulação" da riqueza nesses países precisam mesmo e urgentemente racionalizar os serviços de despachos e trânsito aduaneiros, adequando-os ao espírito de celeridade, confiança recíproca e, sobretudo, respeito ao ser humano.
Fazer a aduana funcionar vinte e quatro horas somente para vasculhar mochilas de muambeiros e quejandos é, na melhor das hipóteses, visão desconcertante diante dos princípios que nortearam a criação e a instituição do Mercosul.
NO VÃO DA JAULA
Paletó da discórdia Os servidores da Receita Federal vão se engravatar. E como se já não bastasse a identidade funcional, que diz quem é quem, alguns fiscais querem algo mais além do paletó e da gravata, para fins de distinção do status funcional. O Unafisco, sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, encaminhou correspondência ao secretário Jorge Rachid externando a preocupação da categoria com a Portaria SRF n.º 636/06, que "estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme por servidores da Secretaria da Receita federal". O Unafisco salienta que, ao conferir o uso de uniforme idêntico aos servidores, a Secretaria da Receita Federal deixa de fazer qualquer distinção entre auditores e outros servidores da SRF, induzindo a erro o cidadão, que não terá meio de reconhecer, de pronto, a competência do profissional da Receita ao qual se reportará. Na carta, o sindicato solicita ao SRF que analise os pontos elencados e dê um retorno acerca das conclusões a respeito dessas ponderações. No entendimento do Unafisco, a não-identificação clara do servidor pode até, no limite, levar à nulidade de determinados atos, caso se constate que ele foi praticado por quem que não tinha competência para tanto.
