No início deste mês, o presidente Lula finalmente determinou a implementação imediata de uma série de medidas apoiando a comercialização e a produção agropecuária do país. O presidente autorizou também a prorrogação de parcelas de créditos e custeio vencidas ou a vencer durante este ano. O total da moratória é da ordem de R$ 7,7 bilhões, considerando-se apenas os investimentos e as prorrogações de 2005.
Embora o assunto já tenha visitado as páginas do noticiário nacional, é imperioso registrar que o anúncio das medidas, ocorrido no dia 6, foi precedido de longa e incansável atuação do deputado federal Max Rosenmann. Ele, que acompanha de perto a crise rural, não apenas por ser integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, mas principalmente porque representa mais de 50 municípios paranaenses onde a agricultura destaca-se como principal fonte de renda, tem pronunciado contundentes discursos sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Além disso, vem reiteradamente cobrando atitudes concretas da área econômica federal e dos demais órgãos e ministérios afins, em socorro dos problemas do campo.
Omissão criminosa
Em discurso do dia 2 de fevereiro deste ano, na tribuna da Câmara, ressaltou que os infortúnios "causados pelo clima, como a seca, que já vêm desde 2004, ameaçam jogar novamente os agricultores de nosso país em uma grave crise por conta da quebra da safra e do acúmulo de dívidas, agravadas pelos altos juros estipulados pela atual política econômica do governo federal." Max destacou que no Paraná, responsável por 25% da produção de grãos do Brasil, "o quadro é desolador e exige providências imediatas, emergenciais, caso não queiramos ver no campo uma crise social com conseqüências imprevisíveis." Baseando-se em dados oficiais divulgados uma semana antes, ele revelou que as perdas da safra de verão de 2005/06 no Paraná passam de 3,8 milhões de toneladas de grãos o correspondente a 17,4% do potencial de produção.
Em outro trecho do discurso, fez um apelo "para que o governo federal, através dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda, olhe para essa situação e ajam imediatamente para solucioná-la, seja através da renegociação das dívidas, seja pela adoção de uma taxa de câmbio que permita aos produtos brasileiros terem competitividade e ao mesmo tempo possam remunerar adequadamente os nossos agricultores, sem o qual eles não terão mais estímulo ou condições para manter sua atividade, que garante comida a preços acessíveis e dinamiza a economia. Não é possível que a agricultura, responsável por um terço de toda a riqueza que o Brasil possui, continue sendo tratada com descaso".
No dia 29 de março, nove dias antes de o governo anunciar o pacotinho para a agricultura, o deputado Max Rosenmann protocolou na Presidência da República um ofício, com vários documentos anexos, ultimando providências e denunciando inusitada e brutal mudança de critério na cobrança das dívidas dos agricultores. Os débitos, num toque de mágica, mudaram de credor, migrando do Banco do Brasil para a Receita Federal, que, por sua vez, está inscrevendo os indefesos devedores no Cadin e notificando-os de iminente penhora de suas sagradas terras e maquinários para, se for o caso, futuro leilão em cobrança judicial das dívidas, promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional! Esse quadro, agravado com a neurose arrecadatória do Fisco, deixou o parlamentar convicto de "que está iniciado um processo jurídico perfeito de execução dos agricultores, tomando suas propriedades" para transformá-los em "revoltados sem-terra". Dentre os documentos que acompanham o ofício endereçado ao presidente Lula, destacam-se a "Carta dos Agricultores de Contenda-PR" e uma certidão do Registro de Imóveis da Lapa revelando restrição lavrada em matrícula de imóvel de um agricultor de Contenda, requerida em 2005 pelo Banco do Brasil.
No ofício, o parlamentar adverte que não é concebível um Estado sem capacidade de intervenção nos casos em que urge seu poder regulador, objetivando o restabelecimento do equilíbrio do direito e da ordem. E finaliza: "Neste caso, a omissão é um crime. E quem cala consente".
Na semana seguinte, foi anunciado o pacotinho paliativo para o dilema do campo.
No vão da jaula
Cuidado com os jeitinhos Operação realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal culminou, na última semana, na prisão de um contabilista que desde 2003 era investigado por inserir despesas médicas inexistentes em declarações de Imposto de Renda de milhares de domiciliados na região de São José dos Campos, em São Paulo. Também foram apreendidos computadores e documentos que indicam ter ocorrido novas fraudes ao fisco. O rombo contra o erário passa de R$ 60 milhões. Desde 2003, eram apuradas enúncias de que o contabilista atuava nesse ramo. Em 2003 e 2005 foram realizadas operações de busca e apreensão em seu escritório. Neste ano, após o recebimento de denúncias anônimas de que ele continuava falsificando declarações, o MPF pediu à Justiça Federal a prisão preventiva do acusado e nova busca e apreensão. A Justiça autorizou a prisão e a busca, que foram realizadas na manhã de ontem. Foram apreendidos documentos e computadores e o acusado, ao ser detido, delatou que uma profissional que também preenchia declarações de Imposto de Renda realizava o mesmo tipo de "serviço" ilegal.
Honra ao mérito O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas receberá da Câmara Municipal de Curitiba, nesta sexta-feira, dia 28, o título de Cidadão Honorário de Curitiba. A proposição é do vereador Felipe Braga Côrtes. O homenageado foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre, e autor de inúmeras obras jurídicas.
