O número de micro e pequenas empresas em busca do Simples Nacional ultrapassou a casa dos 3 milhões. A informação é do Comitê Gestor do Simples.
Segundo os últimos números da Receita Federal, o total de empresas que entraram no regime especial de tributação até a tarde da última quarta-feira foi de 3,015 milhões, número bem acima das expectativas do governo, que esperava adesões de 1,9 milhão de empresas.
Das empresas que entraram no Simples Nacional, 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,678 milhão optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor.
Ajustes da lei no Senado
A principal novidade aprovada pelo Senado diz respeito à renegociação de dívidas tributárias das empresas que desejarem entrar no Simples Nacional. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelecia que só poderiam ser parcelados os débitos até janeiro de 2006. Com a mudança, também foram incluídas as dívidas até 31 de maio de 2007.
Para fazer parte do Simples Nacional, a empresa não pode ter pendências fiscais, mas a lei que criou o regime prevê que esses débitos podem ser parcelados em até 120 meses.
Outra alteração aprovada pelos senadores foi a inclusão de setores que haviam ficado fora do Simples Nacional. Agora, micro e pequenas empresas que atuam nas áreas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício podem aderir ao sistema.
Os senadores também beneficiaram empresas prestadoras de serviço, principalmente do ramo de hotelaria e pequenas pousadas. Com o Simples Nacional, essas empresas haviam passado para outra tabela de tributação e tiveram vários impostos reajustados.
Unificação
Válido para empresas que faturem até R$ 2,4 milhões por ano, o Simples Nacional unifica a cobrança e o recolhimento de oito tributos seis federais, um estadual e um municipal. Em vez de pagar vários impostos, com guias, cálculos e datas diferentes, o empresário desembolsa uma parte da receita bruta, que é redistribuída para os cofres públicos.
