Ao longo do tempo, com os avanços dos estudos científicos no campo das finanças públicas, o tributo passou a ser encarado como contribuição decorrente da solidariedade coletiva, uma espécie de seguro em grupo para garantir serviços públicos de saúde, segurança, educação etc. É de Oliver Wandel Holmes, destacado magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, a célebre frase "tributo é o preço da civilização".
Mais recentemente, porém, a causa do imposto deixou de ter explicação preponderante na prestação efetiva de serviços à comunidade. A força motriz da imposição tributária passou a ser, simplesmente, o tamanho do Leviatã, cuja gula sempre foi e será insaciável.
O lado nefasto disso é que atividades vitais do Estado, como educação, saúde, segurança e outros serviços inerentes e inafastáveis ao bem-estar coletivo, já não seriam mais cobertos apenas pela escorchante carga tributária retirada de forma direta da economia popular. Objetivamente, a arrecadação dos impostos, em que pese o rótulo de suas finalidades, passou a ter destinos insondáveis.
Sem retribuição
Alguns exemplos do cotidiano dão a dimensão exata da distância abissal entre o Estado arrecadador e o Estado não-retributivo: se o súdito quiser saúde, precisa contratar um plano privado para atendê-lo; se quiser educação de qualidade para os filhos, terá de socorrer-se na rede privada de ensino; se quiser segurança, terá de contratá-la a preço de mercado; se quiser asfalto na rua, terá de suportar o seu elevado preço, porque, segundo a legislação, o IPTU pago anualmente não se vincula a essa atividade pública; se o cidadão-contribuinte utilizar-se da rede pública de esgoto (como se existisse outra opção), terá de pagar praticamente o mesmo valor da taxa do consumo de água. Para não ser cansativo com o leitor, mais um exemplo dessa distância, agora com sintoma de neurose arrecadatória: se o súdito for deficiente visual, mesmo sem enxergar a luz do dia, nem por isso estará desobrigado do pagamento da taxa de iluminação pública!
E assim caminha a história da arrecadação tributária. Cobra-se taxa até dos cegos pela luz que eles não veem! Um preço amargo pago pela civilização.
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