A Previdência Social está informando que, neste mês de setembro, o órgão atingiu mais de 25 milhões de benefícios, entre previdenciários e assistenciais. O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, destacou a importância do sistema para a distribuição de renda e a redução da pobreza no país. "Hoje nós temos 21 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, segundo o Ipea. Se não fossem os benefícios previdenciários, esses números bateriam nos 39 milhões de pessoas."
Para realçar o momento histórico, o ministro homenageou uma contribuinte aposentada, Teresa, de 60 anos, que participou da cerimônia no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) como representante dos 25 milhões de beneficiários do INSS.
O pagamento de setembro, que será realizado durante a próxima semana, terá o número de 25.071.254 benefícios. Destes, 21.998.558 são previdenciários e 3.072.696, assistenciais. O valor da folha será de R$ 13,63 bilhões.
Segundo a Previdência, do total de benefícios ativos, em torno de 17 milhões são equivalentes a um salário mínimo. A região com maior número de beneficiários é a Sudeste (45,6%) seguida do Nordeste (27,1%), Sul (17,5%), Centro-Oeste (5,1%) e Norte (4,7%).
O ministro informou que, em quase dois terços dos municípios brasileiros (64,1%), o valor dos benefícios pagos pelo INSS supera os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Nesses municípios, enquanto o FPM repassou, em 2006, R$ 23 bilhões, os benefícios pagos pela Previdência Social injetaram R$ 153 bilhões nas economias locais.
O ministro informou, ainda, que, de acordo com o IBGE, 68,4% dos aposentados e pensionistas, são chefes de família, 19,3% são cônjuges, 2,2% são filhos, 9,7% outros parentes e 0,5% são agregados ou empregados domésticos.
BenefíciosA grande maioria dos benefícios, 65,4%, é destinada a pessoas de idade igual ou superior a 60 anos; 56,4% dos beneficiários são mulheres e, do total de benefícios em dezembro de 2005 de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social , 55,3% são aposentadorias. Entre agosto de 2006 e agosto de 2007, foram requeridos 7,679 milhões de benefícios, dos quais 61,7% auxílios-doença, 15,9% aposentadorias, 6,5% pensões e 8% benefícios assistenciais. Desse total, o INSS concedeu 4,613 milhões de benefícios, 54,3% referentes a auxílios-doença, 19,9% aposentadorias, 7,2% assistenciais e 8,3% pensões.O ministro Marinho apontou, também, a importância do controle realizado pelo governo para deter o crescimento do auxílio-doença, que aumentou 141,8% desde 2001. Atualmente são pagos 1,52 milhão de auxílios-doença, mas se o ritmo de crescimento não tivesse sido interrompido com a série de medidas adotadas a partir de outubro de 2005, hoje estariam sendo pagos 2,1 milhões de auxílios-doença, com um custo anual estimado de R$ 18 bilhões.Aposentada-símboloNa reunião mensal do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro Luiz Marinho aproveitou a oportunidade para homenagear a aposentada Teresa, que contou ter sido atendida rapidamente e que seu requerimento foi concedido antes do que imaginava. "Achei que ia demorar, mas não foi isso que aconteceu. Fui muito bem atendida e não tinha aquelas grandes filas. Está muito melhor do que antes, quando era preciso enfrentar filas na madrugada", disse. A aposentada escolhida como símbolo é costureira, divorciada, mãe de duas filhas, já tem um neto, uma neta e um bisneto e trabalha em uma loja que costura modeladores de ioga. Ela ligou para o 135 no dia 6 de agosto de 2007, foi atendida em 4 de setembro e já saiu da agência sabendo que sua aposentadoria havia sido concedida. Vai receber R$ 380,00 por mês de benefício. Como costureira, ela tem um salário fixo de R$ 380 e ganha comissão. Ela diz que a aposentadoria veio em boa hora, pois agora vai ter uma renda maior porque pretende continuar trabalhando. (Fonte: Previdência Social)
e-mail: saraivaeadvogados@hotmail.com
* * * * * *
NO VÃO DA JAULA
Diarista Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego. É necessário que estejam presentes outros requisitos, como subordinação, não eventualidade e pessoalidade para que a diarista seja considerada empregada doméstica e, portanto, goze das garantias da relação empregatícia. Mesmo considerando a divergência existente quanto ao assunto na justiça trabalhista, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a apelo de trabalhadora em um recurso de revista julgado na última quarta-feira.
Isentos A Receita Federal recebeu, até ontem à tarde, 23.563.457 declarações de pessoas físicas isentas do Imposto de Renda. Foram 16.691.716 documentos, 71% do total, enviados pela internet. Outros 5.435.639 (23%) isentos utilizaram as casas lotéricas para fazer a declaração e 758.736 (3%), os correios. O prazo de entrega termina no dia 30 de novembro.
Deve declarar quem teve em 2006 rendimentos tributáveis até R$ 14.992,32. O contribuinte que não apresentar a declaração por um ano tem o CPF enquadrado na situação "pendente de regularização". Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso.
As declarações podem ser feitas gratuitamente pela internet, por meio da página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas por R$ 1,00 e nos Correios por R$ 2,40.