Procuradores da Fazenda mantêm greve

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Além da cobrança de uma efetiva reestruturação administrativa e funcional da secular instituição jurídica a que pertencem, os procuradores da Fazenda Nacional estão reivindicando do governo federal um direito elementar e corriqueiro na convivência democrática: isonomia salarial com as demais carreiras jurídicas de Pindorama. De fato, as distorções são gritantes e desarrazoadas.

Gladiadores pioneiros da União em causas fiscais bilionárias, desde os juízos de primeira instância à Suprema Corte, enfrentando batalhas jurídicas da mais alta complexidade, em incessante confronto com os melhores escritórios especializados na advocacia tributária, eles completaram um mês de legítimo movimento de paralisação. Tudo por conta das fracassadas tentativas de negociação com o Leviatã, que resiste ao diálogo. Melhor para os sonegadores e demais delinqüentes tributários. Prejuízos imensuráveis para o Tesouro. O pior recai sobre a mais indefesa das vítimas, o contribuinte honesto – que vem sendo prejudicado no exercício de um dos mais básicos direitos da cidadania, que é a obtenção de certidões. O fornecimento gratuito pelos órgãos públicos desse documento é garantido pela Constituição Federal.

Felizmente, graças à postura assumida pela chefia do órgão no Paraná, os contribuintes que solicitam certidões vêm merecendo atenção especial. Todos os esforços humanos possíveis são dispensados no atendimento às demandas do gênero. A ordem é não causar prejuízos a terceiros.

Desprezo oficial

A greve é a maior já vivenciada na história da instituição. A causa, como já dissemos, é a falta de investimentos na estrutura material e técnico-operacional da casa, além das frustrações salariais. Os advogados do Fisco são mal remunerados e desprestigiados pela própria cúpula governamental, que os trata como meros barnabés. Registre-se que ninguém menos que o advogado-geral da União, ligado diretamente à Presidência da República, reconhecendo a defasagem salarial e o quadro caótico vivido pela categoria e por outras carreiras similares, elaborou, há mais de um ano, projeto de lei fixando subsídios compatíveis. A iniciativa, só por isso, de plano demonstra, claramente, não só a necessidade como a possibilidade de reajustar e melhorar a remuneração desses qualificados servidores a médio prazo.

Dá-se, contudo, que a equipe econômica se empenha em impedir uma solução negociada, bloqueando inclusive a tramitação do projeto do titular da advocacia-geral no Ministério do Planejamento. Agora a desculpa (depois de muitas) é o orçamento de 2006. O descaso com certeza custará caro. Todas as carreiras da advocacia da União poderão entrar em greve imediatamente, ainda nesta semana, dependendo de assembléias que se realizam nesta segunda-feira. Os procuradores da Fazenda que detêm cargos de chefia já decidiram que renunciarão, em ato coletivo, a essas responsabilidades e os procuradores federais do INSS, por sua vez, deverão anunciar hoje a paralisação de suas elevadas atividades.

O governo ainda não mediu as dimensões negativas da intransigência.

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Novão da jaula

Novo Prazo – A Receita Federal antecipou o prazo para entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, a cargo das empresas inativas. Antes, a entrega podia ser feita até o final de maio. Para este ano, o prazo termina no dia 31 de março, próxima sexta-feira Assim, as empresas que não realizaram, em 2005, nenhuma atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial devem entregar a declaração até as 20 horas deste dia, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00.

Malha fiscal – O Sindireceita – Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal vem demonstrando, rotineiramente, o mau funcionamento da malha fiscal e a longa espera do contribuinte por um posicionamento do Fisco com relação às suas declarações do IR. Segundo a entidade, ainda se está verificando a malha do exercício de 2001. O Sindireceita aponta como principal causa do atraso a retirada inopinada dos técnicos da Receita Federal da análise das declarações retidas em malha. O sindicato argumenta que cerca de 90% dos atendimentos poderiam se dar nos centros de atendimento ao contribuinte, de forma conclusiva. Este serviço geralmente funciona nos saguões das jaulas do Leão.

Um paranaense para o STJ – Curitibano nato. Reconhecido e respeitado nos meios forenses. Autor de relevantes serviços em defesa dos interesses do estado do Paraná, no exercício da advocacia pública. Titular de conhecida banca particular. Experiente, atuante. Cordial no trato com as pessoas. Insinuante na oratória e na escrita. Dono de linguagem escorreita. Profundo conhecedor do idioma pátrio. Refiro-me ao doutor Ubirajara Ayres Gasparin, mais um ilustre paranaense a reunir as condições necessárias ao preenchimento do elevado cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sintonia brasileira – Senhores súditos, por hoje chega. Degustarei agora, prazerosamente, pela trimilionésima vez, sem medo de repetir outras trilhões de vezes, a mais sonora das rapaduras misturada ao mais harmônico dos chimarrões. Tudo por conta de Hermeto Pascoal e Aline Morena, que acabam de brindar o respeitável público com o sensacional CD Chimarrão com Rapadura. Uma imperdível produção ao alcance de todos. Ele, novidadeiro de Lagoa da Canoa, ela, prenda cantante de Erechim, dotada de extraordinário poder de criação artístico-musical, retratam na obra, com ritmos e sons repletos de brasis, uma vibrante integração sócio-cultural da nossa terra, capaz de nos fazer ouvir as cores vivas de Pindorama, onde, soltando os bichos e subindo a seba, se vê mestre Mará cuspindo fogo na Zacumbira, com direito a um baile de cadeeiro, um pingo encilhado, um garrote entoando sua presença do curral, uma salada à brasileira, servida opcionalmente no embalo de um xote cavaco ou batucando nas matas, paragens de Uriama, que jurou levar pimenta e fumo para a caipora. Morrerá se não levar correndo...