O senador Alvaro Dias é hoje um nome venerado na cidade de Foz do Iguaçu. É da lavra do destacado parlamentar o projeto de lei que cria o Funref Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu, aprovado por unanimidade no Senado, na última quarta-feira, em caráter terminativo.
Em sendo carimbada pela Câmara dos Deputados e após sanção presidencial, a iniciativa irá causar forte mudança nos delicados rumos anunciados para a tríplice fronteira.
A medida poderá representar a redenção de um município flagelado econômica e socialmente. O pior: apontado para ele, existe engatilhado um tiro de misericórdia, a ser disparado no ano 2023, quando não mais receberá os salvadores royalties de Itaipu conquista decorrente de uma das vitoriosas campanhas da Gazeta do Povo.
O que é o Funref
O texto aprovado é auto-explicável. É a dosagem certa para curar doença crônica de um paciente. O Funref objetiva prestar a devida assistência financeira aos empreendimentos considerados vitais à recuperação econômica de Foz do Iguaçu.
Fonte dos recursos
Constituirão recursos do fundo dotações orçamentárias à conta do Tesouro Nacional; dotações de origem estadual ou municipal, auxílios, subvenções, contribuições, doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; transferência de outros fundos; e demais recursos previstos na legislação.
Além disso, as pessoas jurídicas domiciliadas no Paraná, mediante indicação em sua declaração anual, poderão optar, até 2015, pela aplicação no Funref de 5% do IR devido, nos termos de seu regulamento.
Administração
O Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas em ato do Poder Executivo, que também criará um grupo executivo com competência para fixar as diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos previstos na lei do Funref.
Breve retrospecto
Quando da apresentação do projeto, em maio do ano passado, o senador Alvaro Dias deixou lisonjeado este colunista. Em meio à sua já conhecida erudição e eloqüência, houve-se com humildade ao atribuir a inspiração da iniciativa a estudo nosso publicado na Gazeta do Povo e no livro Questões Cotidianas de Direito Tributário, em 1999.
Sustentou que "o município de Foz do Iguaçu, localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, foi vítima de políticas imprevidentes e imediatistas, que levaram à situação de decadência social e econômica, evidenciada, em passado recente, pela deprimente dependência do comércio de produtos contrabandeados."
O senador um dos parlamentares selecionados para concorrer ao Prêmio Congresso em Foco, criado para estimular a participação política consciente dos brasileiros e valorizar os congressistas que se destacam por sua atuação no Parlamento ressaltou que,"embora a dependência em relação ao comércio de bens contrabandeados tenha sido afastada pela adoção de medidas vigorosas por parte do governo federal, persiste a situação econômica aflitiva do município, com taxas de desemprego e de violência crescentes."
Prosseguindo, afirmou que "muitos dos problemas existentes devem-se ao fato de não ter havido compensação realista ao município por ter cedido parte significativa de seu território para o tombamento, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Parque Nacional do Iguaçu e para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. Com muito esforço, o município obteve os royalties da hidrelétrica, que atenuam suas enormes carências financeiras. Entretanto, o Parque Nacional do Iguaçu tornou-se uma imensa área que não gera receitas para o governo municipal, nem mesmo as decorrentes da visitação dos turistas."
O autor do projeto acentua ainda que "o espaço territorial mínimo que restou a Foz do Iguaçu não é sequer compatível com a produção agrícola de subsistência. Ademais, não existe área condizente para a instalação de grandes fábricas."
Concluiu assinalando que, "diante deste quadro, o município necessita de ajuda especial e concreta para se manter. A instituição de um fundo de recuperação, embasado em incentivos fiscais, é plenamente defensável ante o histórico débito que a União tem para com Foz do Iguaçu. Também é compatível com os princípios presentes na Constituição Federal, que, em seu artigo 151, admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país."
O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, disse que "o senador foi extremamente feliz com a proposta, porque, ao se juntar o projeto aprovado a iniciativas já em andamento na cidade, pode-se concluir que Foz está na véspera de um grande ciclo de desenvolvimento".
A propósito, são do engenheiro Mac Donald estas palavras, ditas ao colunista em 1999: "A cidade está para o futuro assim como estavam Florença e Veneza, no Renascimento, e como foi Constantinopla no encontro de continentes. O futuro deve passar pela eliminação de fronteiras, fazendo com que um cidadão do Mercosul se sinta em casa estando em qualquer dos países parceiros. Foz do Iguaçu tem condições de ser a grande metrópole do Mercosul, como foi Hamburgo na Liga Hanseática."
