A literatura jurídico-tributária mundial revela que as iniciativas políticas em torno do propalado imposto sobre grandes fortuna (IGF) geralmente não passaram de discursos de ocasião, quase sempre populistas. Nos poucos países em que foi instituído, muito longe ficou de uma rubrica eficaz na arrecadação.
A própria classe política – e isto é mais que elementar – dificulta a sua administração. O presidente Barak Obama tentou, mas ainda não conseguiu emplacar a sua criação nos Estados Unidos.
O professor Joachim Lang, catedrático da Universidade de Colônia – uma das mais antigas e tradicionais instituições de ensino da Europa –, ministrou no Brasil, nos idos dos anos 80, memorável palestra, da qual tive o prazer de participar, sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Seus ensinamentos permanecem atuais.
Na ocasião ele destacou as complexidades da reforma tributária na concorrência internacional dos sistemas impositivos e sobre o IGF (tributo que já está criado em nossa Constituição, mas não legalmente instituído para fins de cobrança), Lang foi categórico: sempre se revelou um tributo ruim, difícil de ser administrado pelo governo.
O acatado mestre citou o exemplo de um colecionador de obras de Picasso, que as declarava por US$ 100 milhões. O fisco recebeu sua parte e processou – sem sucesso – o contribuinte por sonegação. A justiça rechaçou a pretensão fiscal porque, enquanto valor estimativo, aquele patrimônio não refletia a efetiva capacidade contributiva.
Por isso, devido às suas complexidades estruturais relacionadas à fiscalização e à arrecadação, o IGF atualmente é adotado em poucos países. Sobre o assunto, o jurista Ives Gandra Silva Martins certa vez se manifestou afirmando que grande fortuna é mais do que apenas uma fortuna e esta é maior do que riqueza.
Entre os países que deixaram de cobrar o IGF, destacam-se: Japão, Itália, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Finlândia Suécia e Grécia.
Outro lado
Para alguns especialistas, no entanto, apesar do histórico internacional pouco animador, o IGF poderia ser a salvação do Brasil nesse momento crítico, com a economia no fundo do poço e máculas profundas na credibilidade.
Existem estudos apontando que a cobrança do IGF com alíquota de apenas 1% sobre riquezas superiores a R$ 1 milhão renderia hoje aos cofres da União aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano. Por outro lado, o “sacrifício” deixaria de fora 95% ou mais da nossa população.
Na França, onde o tributo é cobrado de pessoas físicas, com alíquotas entre 0,55% e 1,5%, o governo não tem do que reclamar!