Li e ouvi algumas opiniões interessantes a respeito do Orçamento da União que o governo enviou ao Congresso, com uma diferença entre receitas e despesas da ordem de R$ 30,5 bilhões. Uma das mais interessantes veio do vice, Michel Temer: para ele, o envio da peça remete à “transparência absoluta das questões orçamentárias. Ou seja, não há maquiagem nas contas”.
Temer fez uma tentativa limítrofe de dar um ar de respeitabilidade a algo que não faz sentido. Parece piada. Infelizmente não é.
Um orçamento é uma espécie de carta de intenções. Seja em casa, em uma empresa ou em um governo, a ideia é ter um documento capaz de orientar os gastos e tranquilizar a comunidade, dando um referencial que todos conheçam. Por isso não faz sentido começar o ano dizendo que as despesas vão superar a receita, e sem propor nenhuma solução para isso.
Nenhum estudante começa o ano prometendo aos pais que vai reprovar de ano. Nenhuma empresa vende carros dizendo que eles vão dar defeito no primeiro ano após a compra. E nenhum governo deveria apresentar um orçamento furado. É simples assim. Ou pelo menos deveria ser...
Sobre os salários de vereadores
Odeio ser chato, mas acho necessário escrever algumas linhas sobre esse movimento popular que pretende baixar os salários dos vereadores em diversas localidades, Curitiba incluída. Ao prescrever vencimentos de um ou dois salários mínimos para os parlamentares, ele tende a provocar mais danos do que benefícios à democracia.
A questão principal é o incentivo (ou desincentivo) que ele representa para a atividade política. A melhor forma de explicar isso é a partir de um exemplo. Pense em dois indivíduos: um é empresário bem sucedido, dono de uma rede de dez lojas espalhadas por Curitiba; outro é funcionário dessas mesmas lojas – um motorista, por exemplo. O empresário recebe os lucros de suas lojas e tem renda garantida, mesmo quando passa dois meses viajando pela Europa porque seus gerentes, competentes e bem treinados, dão conta do recado. O motorista precisa dar duro todos os dias para sustentar a família e, às vezes, até faz um bico fora do horário de expediente para descolar um trocado a mais.
Segundo o IBGE, o rendimento médio do trabalhador no Paraná é de perto de R$ 2 mil. Imagine, portanto, que nosso hipotético motorista vá receber isso de salário líquido por mês. Ele tem tanto direito à participação política quanto qualquer um, mas você acha que ele irá pensar em candidatar-se a vereador se for para receber R$ 1,5 mil por mês?
Se chegar aos extremos que muitos advogam, a redução salarial terá o efeito de expulsar do processo político os pobres e honestos. Assim, ficarão na vida política dois tipos de personagens: quem tem outra fonte de renda (e faz política partidária por convicção ou, o que hoje é mais comum, por pura vaidade) ou quem busca um rendimento “por fora”.
Sei também que pagar salários altos a servidores públicos não é garantia de honestidade. Há gente hoje atrás das grades que recebia vencimentos de R$ 30 mil. Mas pagar mal também não ajuda.
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