O Brasil, o algodão e a Farm Bill

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A semana terá uma pauta bastante intensa focada no agronegócio, nacional e internacional. E não é somente pela volta das chuvas, que aliviaram a pressão da seca e das altas temperaturas que já causavam prejuízos à agricultura brasileira. A nova Farm Bill, a lei agrícola dos Estados Unidos, deve ser um dos principais assuntos da semana.

Aprovadas pelos deputados no final de janeiro e pelos senadores no início de fevereiro, as regras que definem o futuro da agricultura nos Estados Unidos e sua relação com o mundo foram sancionadas pelo presidente Barack Obama na última sexta-feira. Agora, o mundo se esforça para interpretar e decifrar as quase mil páginas do documento, que garante US$ 956 bilhões em recursos para conduzir e balizar a política agrícola dos Estados Unidos pelos próximos cinco anos.

Uma semana após a validação pela Casa Branca, na quinta e na sexta-feira o mundo terá a primeira grande oportunidade de conhecer e debater um pouco mais sobre a nova lei. A Farm Bill não consta oficialmente da programação, mas deve, sem dúvida, pautar as discussões do Agricultural Outlook Forum, evento organizado pelo USDA, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, com a presença de representantes do agronegócio de dezenas de países e de praticamente todos os continentes. Será em Arlington, na Virgínia, endereço ao lado de Washington DC, onde a lei passou anos sendo discutida até o difícil consenso – principalmente com a grande e radical bancada ruralista –, estabelecido há poucos dias pelos deputados e senadores do país.

O Agronegócio Gazeta do Povo (AgroGP) também vai acompanhar as discussões. Uma equipe da Expedição Safra parte hoje para participar como ouvinte do evento. Será possível saber o que acontece no Outlook e as tendências que serão traçadas durante o fórum, como, por exemplo, conhecer a primeira prévia da intenção de plantio da próxima temporada dos norte-americanos, a ser divulgada na abertura dos trabalhos, na manhã de quinta. Um conteúdo que poderá ser acompanhado diariamente a partir de amanhã, através dos canais impresso e on-line da plataforma AgroGP.

No Brasil, governo, iniciativa privada e entidades de representação se debruçam sobre o texto da nova Farm Bill e dos impactos que ela possa trazer nas relações internacionais. A dúvida está se legislação reduz, de fato, a carga de subsídios à produção e ao produtor dos Estados Unidos. A princípio, sim. O que pode ser bom para o Brasil no médio prazo, com o fim ou a redução drástica daqueles subsídios considerados lesivos à concorrência e competitividade no comércio mundial. Por outro lado, subsídio menor não traduz apenas uma decisão política, mas econômica do governo dos Estados Unidos, preocupado com o caixa do Tesouro.

Em novembro de 2013 a Gazeta do Povo realizou um evento similar no Brasil, o 1.º Fórum de Agricultura da América do Sul, em Foz do Iguaçu. As duas iniciativas têm objetivo comum, que está em debater as tendências do agronegócio mundial. A diferença está na região que baliza as discussões, América do Sul ou América do Norte.

Contencioso em risco

E se está difícil garantir os subsídios, restringindo alguns benefícios e simplesmente suspendendo outros, como o pagamento direto aos produtores, imagine então destinar recursos para honrar compromissos, ou melhor, dívidas, no ambiente internacional. Além de não garantir, pelo menos em tese a nova Farm Bill inclusive se exime de garantir o contencioso a que tem direito a cotonicultura brasileira. A ação vitoriosa dos produtores de algodão do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) corre o risco de naufragar e se transformar em outra grande disputa, tão polêmica e emblemática quanto o painel que deu ganho de causa à demanda brasileira.

Os pagamentos feitos pelo governo norte-americano a título de compensação dos prejuízos que sua política de subsídio causou aos produtores de algodão do Brasil estão suspensos desde setembro, quando o repasse foi parcial. Desde então, são mais de US$ 50 milhões – US$ 12 milhões/mês – devidos na conta do contencioso, em que os Estados Unidos simplesmente desrespeitam a decisão da OMC. O Brasil, por sua vez, reluta em fazer uso de um direito previsto e garantido pela OMC, que está na retaliação aos norte-americanos. A cadeia produtiva cobra uma ação imediata, que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) postergou em autorizar nas duas últimas reuniões de 2013. Agora, no primeiro encontro de 2014, a ser realizado ainda em fevereiro, a Camex vai ter que dizer a serviço de quem está.

Autorizar ou não a retaliação será uma decisão para mostrar se a câmara está a serviço dos interesses políticos do governo ou então da economia e do agronegócio brasileiro, na defesa dos interesses de Estado e da nação. Ou retalia e se posiciona com um país em desenvolvimento ou opta pela submissão, típica de países subdesenvolvidos, quando o recuo é mais por necessidade do que por opção. O que não é o caso do Brasil. E muito menos dos produtores de algodão e do agronegócio do país.

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