O preço da tecnologia

Depois do plantio direto, a maior revolução da agricultura mundial foi a biotecnologia. Aliás, continua sendo a biotecnologia. No português correto, a transgeníase, ou então os transgênicos. Um tema controverso, cuja adoção no Brasil é acompanhada de uma polêmica que parece não ter fim. Primeiro o debate, democrático e necessário, mas exagerado e desgastante, na liberação do plantio e comércio dos organismos geneticamente modificados, os OGMs. Isso foi em 2005, quando da aprovação da Lei de Biotecnologia, que introduziu oficialmente no país a biotecnologia aplicada à agricultura. A primeira safra transgênica no Brasil, da cultura da soja, foi no ciclo 2006/07. Já se passaram sete anos, período em que a soja transgênica avançou para quase 90% da área cultivada e chegou também às lavouras de milho.

Agora, uma nova polêmica, tão importante e relevante quanto da introdução da tecnologia. Uma discussão que opõem produtores e a empresa detentora da tecnologia, pioneira no mundo em eventos transgênicos na agricultura, a Monsanto. Patentes, royalties, prazos, sistemas e valores de cobrança começam a ser questionados por quem tem a receber e, principalmente, por quem tem a pagar. Em momento algum, no entanto, com raras exceções, se coloca em dúvida a eficiência e os benefícios da inovação que os transgênicos trouxeram à agricultura. O que significa que ela é interessante e tem resultados palpáveis. Mais que isso: tornou-se essencial à expansão da agricultura e à oferta de alimentos e energia, no Brasil e no mundo. Uma percepção e uma realidade que nos leva a crer que a motivação da mais nova polêmica não é outra, que não seja a econômica.

Pagar ou não pagar royalties? Quanto e até quando pagar? Eis a questão. As respostas nem sempre são convincentes, mas são convenientes de acordo com o interesse dos envolvidos. Ou seja, a discussão é complexa, envolve muito mais que pagar ou não pagar, mas o futuro do agronegócio brasileiro e mundial. Isso porque estamos tratando de conhecimento, de domínio de uma tecnologia que revolucionou a agricultura e que precisa ser constantemente aprimorada. Não tenho dúvida e nem questiono a legitimidade do produtor e de suas entidades representativas em suas reivindicações. É preciso, no entanto, garantir os direitos da propriedade intelectual e permitir assim que outras inovações possam ser desenvolvidas, sempre em nome da sustentabilidade.

Por outro lado, se quer o apoio do setor produtivo na garantia de seus direitos, no aprimoramento da tecnologia e no desenvolvimento de outras inovações, é preciso que essas empresas estabeleçam uma relação transparente e respeitosa com o produtor. Por mais moderno e avançado que seja o agronegócio. Por mais complexos e garantidores que sejam os contratos, acordos e dispositivos jurídicos de proteção, o produtor ainda tem muito da cultura do fio do bigode, do olho no olho, da relação de confiança entre as partes. Confiança, aliás, que está estremecida. Um momento de indefinições que não interessa a ninguém e que ao invés de benefícios promove a insegurança, não apenas jurídica, como sobre o futuro de uma atividade que para continuar em expansão precisa superar seus próprios limites, sejam eles agronômicos, econômicos ou ambientais.

E não tem outra maneira de fazer isso que não seja com tecnologia. Não há outro caminho para equacionar essa disputa que não seja através do diálogo e das concessões. E é bom que isso seja logo. Porque a considerar a indisposição e intolerância que começa a ganhar corpo entre as partes, fica cada vez mais longe difícil uma solução amigável ao conflito. Os tribunais podem até garantir os direitos, de quem quer que eles sejam. Mas não vai conseguir estabelecer ou restabelecer uma condição de parceria capaz de promover a necessária e saudável integração entre esses importantes elos da cadeia produtiva. Assim como a saca de soja e o hectare de terra, a tecnologia também tem seu custo e seu valor. A discussão, mais uma vez é como, quando e quanto pagar. Uma equação onde a conta e os benefícios devem ser partilhados entre desenvolvedor e usuário, em devidas e justas proporções.

Plantio DiretoAnterior ao advento dos OGMs, a última grande revolução do agronegócio foi o plantio direto, que surgiu há mais de 40 anos no Brasil. Apesar de alguns teóricos definirem a técnica como simplesmente um sistema de produção, de manejo da lavoura e do solo, esse modelo de cultivo vai muito além da adoção de práticas conservacionistas. Ao reduzir custos e aumentar a produtividade das lavouras, o plantio direto na palha é a agricultura do presente e do futuro. É o que podemos chamar de agricultura sustentável, do ponto de vista econômico e ambiental. De qualquer forma, do conceito mais técnico ao acadêmico, os benefícios da técnica são unânimes, da prática à teoria. A polêmica, se é que ela existe, é conceitual. O sistema de produção implícito ao plantio direto pode ser definido como uma tecnologia, completa e independente? Ou seria apenas uma prática completar de cultivo? Acredito que são as duas coisas, numa combinação perfeita de manejo e tecnologia.