Quem perde é a sociedade

A disputa pelo poder deve promover uma semana agitada em Brasília. Nada de anormal em um ambiente como a capital federal. O que ocorre é que esta talvez seja a semana mais tensa a ser protagonizada desde o início do ano, a julgar pelos agentes e pelas táticas empregadas, que consideram inclusive o fogo amigo. Situação e oposição ganham novos contornos, que vão além de pertencer ou não à base aliada. As divergências se intensificam entre os partidos e abrem disputas internas, dentro das próprias siglas. Entre os principais protagonistas, o PT (leia-se: o governo) e o PMDB – ou pelo menos parte dele –, que se rebela contra a maneira com que o partido vem sendo tratado pelo Planalto. Um cenário motivado por cargos, no Legislativo e no Executivo, indicações e apoio nas eleições municipais.

No centro de algumas das principais discussões está o agronegócio. E como em toda e qualquer disputa, as ações e posicionamentos de ambos são passíveis de reação, ou melhor, de retaliação. Até aí tudo bem, faz parte do jogo. O problema está no efeito periférico desses movimentos, que acabam por comprometer terceiros, até certo ponto alheios ao mérito da questão. São disputas políticas que comprometem demandas técnicas, muitas vezes essenciais à ordem pública e à preservação dos direitos e deveres do estado e do cidadão. São interesses legítimos da população sendo usados como moeda de troca ou instrumento de barganha entre deputados, senadores, governo e partidos políticos. Das votações no Congresso Nacional à escolha dos ministros fica de lado o critério técnico, de utilidade ou interesse público, para prevalecer a relação com este ou aquele partido.

A frequência na substituição dos ministros sugere que pré-requisitos básicos não estão sendo cumpridos no momento da escolha. Com a troca no Desen­volvimento Agrário (MDA), anunciada na semana passada, um terço dos ministérios, ou 12 pastas, tiveram os titulares trocados desde o início do governo Dilma Rousseff. Desgaste político e ônus para sociedade. A cada mudança, novas prioridades, um novo jeito de agir e pensar que, apesar da orientação do Execu­tivo, compromete a unidade, o diálogo e o trâmite das matérias, ações e projetos. O Ministério da Agricultura (MAPA), por exemplo, que deve ser o próximo da lista a passar por mudanças, terá o terceiro ministro em apenas 15 meses. O primeiro foi Wagner Rossi, uma herança do governo Lula. Ministro por pouco mais de um ano, ele foi destituído após uma série de denúncias de irregularidades no comando da pasta. Aí veio Mendes Ribeiro, que nem chegou a esquentar a cadeira direito e está prestes a ser substituído.

Quem perde, como eu disse, é a sociedade. Porque os partidos continuam dando as cartas. Nas mãos do PMDB desde 2007, o partido não deve perder a pasta com a provável saída de Mendes Ribeiro. O Executivo deve fazer valer o loteamento político na Agricultura. Salvo algum acerto ou dívida política do PT ou da presidente com outro partido, o Mapa continua com o PMDB. E se ficar com outra legenda, tem grandes chances de ser usado na relação de troca. Troca de apoio, troca de ministério ou simplesmente para conter os rebeldes sem causa do Congresso Nacional. Quer dizer, sem causa justa. Porque interesses eles têm, que não são necessariamente os do governo ou do segmento que representam.

A votação do polêmico projeto de lei que institui o novo Código Florestal e que volta à pauta nesta terça-feira – na semana passada foi adiada por motivos claramente políticos – será um teste para medir os ânimos na relação entre deputados, senadores e partidos, bem como de suas legendas com o Executivo. Discutida desde 2008, a matéria envolve interesses públicos e privados, mobiliza frentes no governo e no Congresso, afetando sobremaneira a sociedade urbana e rural, produtiva e ambiental. A votação ou não do código tem relação com a aplicação de um decreto de 2008 sobre a Lei de Crimes Ambientais, que data de 1998. Um dispositivo estabelece prazos para averbação da reserva legal pelos proprietários rurais sob pena de multa. Depois de prorrogado algumas vezes, o novo prazo para regularização das áreas de reserva vence em 11 de abril. Ou seja, pressão no campo, mas também no Executivo e no Legislativo. O componente extra é a disputa política entre partidos e governo, assim como dentro dos partidos e do próprio governo.

Assim, em meio a um verdadeiro fogo cruzado, que só faz aumentar a tensão e a insegurança no campo, a semana promete. Disputa do PT com o PMDB, votação do Código Florestal, possível troca no Ministério da Agricultura e muita insatisfação, não apenas em Brasília, como de Norte a Sul do Brasil. Embora de relevância extrema para o desenvolvimento econômico e social do país, o agronegócio é apenas um dos setores impactados pelas definições e indefinições políticas e pouco técnicas de Brasília. Hoje é o Código Florestal, amanhã é o PAC, a COPA, as Olimpíadas, a inflação, a saúde, a educação e a segurança.

A governabilidade começa a resumir-se à relação entre Executivo e Legislativo, quando deveria ser garantida na relação com o povo, na preservação dos direitos, deveres e demandas de todos os agentes do processo democrático, em especial da população. Ou seja, começa a ficar perigoso.