Há novas frentes da crise no Leste da Europa e no Sudeste da Ásia. A Coréia está vulnerável de novo. A Bulgária está com 23% de déficit em conta corrente, a Romênia, 16%. A Ucrânia pediu socorro ao FMI. Aqui, a Argentina está derretendo. O Brasil está bem, mas a MP de ontem mostra o risco de aumento da estatização do sistema bancário por ideologia e não necessidade. E mais: a MP é inconstitucional.
Uma coluna e dois assuntos. Não gostaria de colocá-los juntos, porque são riscos de natureza diferente, mas é a intensidade do momento atual que me faz dividir este espaço entre os países que estão entrando em crise, por diversas razões, em outras partes do mundo; e problemas criados no Brasil pelas escolhas feitas pelas autoridades. A MP editada é mal elaborada e tem um inegável viés estatizante. Na parte em que cria uma nova empresa, a Caixa Par, parece que os formuladores se esqueceram do artigo 37, inciso XX, da Constituição, para que haja "autorização legislativa" para a criação de "subsidiárias" de estatais, assim como para a "participação de qualquer delas em empresa privada".
A queda generalizada das bolsas tem a ver com o risco de novas frentes da crise. Essa nova frente é nos países emergentes ou em desenvolvimento. A Venezuela perdeu seu grande gerador de caixa. A Argentina estatizou fundos privados de aposentadoria, em parte para se apropriar dos recursos, porque não consegue se financiar. A Islândia, que quebrou recentemente, pode ter uma recessão, segundo o boletim do economista Nouriel Roubini, de 5% a 10%. O FMI vai emprestar ao país US$ 6 bilhões. A Ucrânia também pediu ajuda ao Fundo. A Hungria sofre com baixo crescimento, déficits fiscal e externo e nível elevado de empréstimos em moeda estrangeira. Bulgária e Romênia têm gigantescos déficits em transações correntes, inflação alta e crescimento explosivo do crédito. São economias consideradas altamente vulneráveis. A Turquia está com um déficit em transações correntes de 5,8%, mas já esteve pior.
A Coréia do Sul está sendo considerada o país mais vulnerável da Ásia a uma inversão do fluxo de capitais. Ao contrário de 1997, ela hoje tem alta reserva cambial e é credora externa líquida, como o Brasil, mas tem alta dívida interna, excesso de investimento no setor imobiliário e excesso de concessão de crédito nessa área. Enfrenta, ainda, inflação, desvalorização monetária e desaquecimento forte.
No Brasil, apesar de o risco-país ter passado dos 650 pontos ontem, há vários indicadores que nos fazem mais fortes que outros emergentes, mas a equação dos anos recentes mudou totalmente. O preço das commodities, que foi o grande impulso do Brasil, despencou. O mercado de capitais, que chegou a prover mais recursos para as empresas do que o BNDES, em 2006, se desfez. Empresas exportadoras estão com uma exposição cambial ainda não dimensionada pelas autoridades.
Aqui o risco maior é a tendência de estatismo desnecessário de certas decisões, como a da MP de ontem. Não há instituições quebrando, como nos Estados Unidos e na Europa, apesar de o governo estar começando a usar o mesmo remédio: a compra de instituições financeiras pelo Estado e compra de ações de empresas imobiliárias. Se o objetivo é convencer as pessoas de que o Brasil tem problemas piores, o governo deve continuar na mesma linha: vamos todos acabar convencidos de que o Brasil tem empresas e bancos precisando de resgate estatal.
O presidente da Ademi-RJ, Rogério Chor, avalia que o mercado imobiliário não tem crise, apesar da queda das vendas das últimas semanas. Ele teme as muitas distorções que podem ser criadas por esta nova empresa da Caixa para comprar ações de empresas do setor.
Qual será o critério de escolha de que empresa vai comprar ações? E as empresas de capital fechado? Com o atual preço das ações, a Caixa vai acabar diluindo a participação dos atuais acionistas. O mercado precisa é de modernização, através da eliminação da burocracia que existe no Brasil para a compra de imóveis, em que o comprador tem de correr atrás de 20 certidões, ou na simplificação das licenças para construir, disse.
Algumas empresas do setor compraram terrenos demais, em parte incentivadas pelos critérios de avaliação dos bancos na concessão dos empréstimos, que favoreciam estoque de terrenos e, agora, favorecem o caixa da empresa.
A Caixa é a grande financiadora imobiliária. Como poderá, ao mesmo tempo, ser sócia de algumas empresas imobiliárias? E mais: a Caixa recebeu em dezembro de 2006 uma injeção de recursos do governo de R$ 5,2 bilhões porque, como disse na época o ministro Mantega, já tinha atingido o limite da concessão de empréstimo. Como agora vai virar compradora de empresas construtoras?
O Banco do Brasil foi saneado e capitalizado na época do Proer/Proes. Depois disso, no governo Lula, entrou na aventura de fazer o Banco Popular, que só deu prejuízo. Já comprou diretamente do Tesouro o Besc e quer comprar o Bep (Piauí), o BRB e a Nossa Caixa, de São Paulo. A MP o incentiva a comprar mais bancos; depois de já ter sido o mais afoito na compra de carteiras de bancos pequenos. Essa compulsão estatizante do governo pode fragilizar as instituições financeiras públicas, cujo saneamento custou caro ao contribuinte brasileiro.
Com Leonardo Zanelli.
