O Senado aprovou ontem o projeto que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta. A ideia é que, de posse das informações, as instituições financeiras possam cobrar juros mais baixos de quem paga suas contas em dia e taxas mais altas daqueles que já atrasaram pagamentos no passado e que, portanto, estariam mais propensos a voltar a fazer isso novamente. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado pelo Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro. Diz apenas que os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as "características e o adimplemento das obrigações contraídas" em serviços de crédito ou financiamento.
O governo vai regulamentar o funcionamento do cadastro por meio de decreto ou medida provisória. "A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ainda não está definida a data para a regulamentação, uma vez que não há consenso sobre todos os pontos da matéria. O Executivo defende a aprovação do cadastro positivo como uma iniciativa que possa ajudar na redução dos juros bancários.
O governo espera que, com o cadastro, os bancos conheçam mais detalhes do histórico de clientes que estejam sempre em dia no pagamento de suas dívidas, diferentemente do que ocorre hoje em dia com os cadastros negativos. O raciocínio é que uma pessoa que sempre pagou seus compromissos em dia no passado tende a continuar fazendo isso no futuro.
O Senado optou por aprovar a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto. "O projeto da Câmara é melhor porque dá garantias individuais, que vão ficar esperando ainda decreto", criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
