Com demora do governo, deputados propõem PEC do Equilíbrio Fiscal

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram nesta quarta-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir um equilíbrio fiscal nas contas federais. O texto foi elaborado por consultores legislativos com base no atual orçamento da União para contrapor às medidas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha anunciando.

As principais medidas da proposta (veja abaixo) foram apresentadas pelos deputados em uma coletiva de imprensa, no Salão Verde da Câmara, horas antes de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o pacote do governo.

Agora, os parlamentares pretendem iniciar a coleta de assinaturas, com no mínimo 171, para protocolar a PEC e dar início à tramitação.

De acordo com Kataguiri, a PEC é uma alternativa melhor do que o pacote de gastos do governo, porque traz uma série de “medidas objetivas para acabar com a quantidade de gastos obrigatórios” e “liberar mais orçamento para políticas públicas”.

“É uma reforma estrutural mais importante desde o Plano Real. A gente estima uma economia em 6 anos de R$ 1,1 trilhão e em 10 anos de quase R$ 3 trilhões. Então, a gente ataca a questão dos supersalários, limitando na Constituição as verbas indenizatórias. A gente prevê também uma diminuição dos privilégios tributários em 10% que hoje muitas grandes empresas recebem sem dar o devido retorno para a sociedade”, explicou Kataguiri.

O parlamentar destacou que a perspectiva é que em 2026 já tenha algo “em torno de R$ 80 bilhões de redução dos gastos”.

A PEC projeta uma economia de R$ 1,12 trilhão, de 2026 a 2031, distribuída da seguinte forma:

• Revisão de gastos tributários: R$ 194,4 bilhões.
• Desindexação de benefícios sociais: R$ 485,9 bilhões.
• Desvinculação de pisos constitucionais: R$ 323,2 bilhões.
• Alterações no abono salarial: R$ 122,3 bilhões.

A proposta de corte de gastos anunciada pelo governo prevê uma redução de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. A equipe econômica tentará emplacar as medidas de corte por meio de uma PEC e de um projeto de lei complementar.

Já o deputado Pedro Paulo mencionou que “não adianta enxugar o gelo”, como o governo do Lula tem proposto com o pacote de cortes de gastos, que foi anunciado na noite desta quarta-feira, após ter sido protelado por 3 semanas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós precisamos de medida de médio e longo prazo, que tem que atacar os grandes gastos, porque o problema é muito grave. O paciente [Brasil] está na UTI, não adianta dar dipirona e fazer cuidados paliativos. A gente tem que fazer um tratamento completo, vigoroso, dolorido. Os remédios que nós estamos propondo aqui têm custo político para os parlamentares”, declarou.

Para o deputado Júlio Lopes, um dos grandes problemas orçamentários do Brasil é o sistema previdenciário. “Há uma inversão da pirâmide etária e essa inversão precisa ser tratada, precisa ser cuidada e administrada. A partir de 2040, a nossa população começa a encolher. Já em 2070, nós teremos quase 40% da população idosa. Portanto, não se trata de uma possibilidade de postergação, é um problema imediato”, disse Lopes.

Limitação das emendas parlamentares

Entre as medidas da PEC do Equilíbrio Fiscal, consta a limitação do montante das emendas parlamentares. Os deputados propõem que o total de emendas será limitado por percentual de despesas discricionárias do Poder Executivo, além de garantir uma melhor gestão do controle das despesas obrigatórias.

Segundo Julio Lopes, a PEC visa criar um “incentivo positivo” para a destinação dos recursos das emendas. “Ao colocar as emendas parlamentares vinculas ao espaço discricionário que nós temos do Orçamento. A gente está fazendo uma provocação para o próprio parlamentar trabalhar na contenção, na responsabilidade do crescimento da despesa obrigatória. Porque se nós tivermos mais orçamento discricionário, as emendas vão crescer junto. É quase que um premio aos parlamentares pela contenção”, explicou o deputado.

Kataguiri ainda reforçou que a PEC será um “sacrifício de todos” e “quanto mais os parlamentares cortarem gastos, mais eles vão ter para investimento nas suas bases, nos seus estados”.

Medidas da PEC

Na coletiva, os deputados destacaram que os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil motivaram a apresentação da PEC. Eles citaram como exemplo os seguintes desafios:

1. Déficit público elevado, comparável ao de países em guerra.
2. Dívida pública crescente, com projeções de risco fiscal.
3. Transição demográfica acelerada, elevando os custos previdenciários.
4. Achatamento de despesas discricionárias, comprometendo investimentos.
5. Insustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal, com riscos de dominância fiscal.

A PEC busca promover um ajuste fiscal gradual e socialmente equilibrado, mirando um futuro sustentável para as contas públicas e o desenvolvimento nacional. Contudo, enfrenta desafios significativos em termos de aceitação política e impacto sobre os mais vulneráveis, exigindo amplo debate e ajustes para sua implementação eficaz.

As medidas visam garantir sustentabilidade fiscal e desenvolvimento social:

1. Desindexação de Benefícios Sociais:
2. Desvinculação de Pisos para Saúde, Educação e Fundeb:
3. Combate aos Supersalários:
4. Revisão da Inatividade de Militares:
5. Limitação de Emendas Orçamentárias:
6. Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural (PEFE):