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O governo apresenta na tarde desta segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, uma espécie de prévia do Orçamento do próximo ano. Diante da dificuldade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de levar adiante projetos que elevem a arrecadação da União, a expectativa é que a meta fiscal, atualmente definida em um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), seja revista para 0%, ou seja, resultado neutro.
Há algumas semanas a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já sinaliza para essa tendência. “Eu, liberal que sou, queria manter 0,5% positivo. Vamos colocar na mesa receitas e despesas”, disse a ministra a jornalistas no último dia 2. “Se as receitas não vierem como esperamos, vamos ter que rediscutir a meta de 2025”, afirmou.
O chamado arcabouço fiscal, que instituiu a nova regra para o controle de gastos do governo, estabeleceu um ajuste gradual nas contas públicas, com meta de déficit equivalente a 0,5% do PIB em 2023, resultado neutro em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. O texto, aprovado no ano passado, prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.
Segundo diferentes veículos apuraram com fontes envolvidas na elaboração da LDO, o governo deve rever essa trajetória e propor novo resultado neutro para 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028.
Após conseguir aprovar uma série de medidas para aumento de receita no ano passado, o Ministério da Fazenda viu crescer em quase 9%, em termos reais, a arrecadação federal do primeiro bimestre deste ano. O objetivo para 2024 deve ser mantido em déficit zero.
“No entanto, como parte da arrecadação desse ano decorre de receitas extraordinárias (por exemplo, o IR sobre fundos e offshores e Carf), e é baixa a probabilidade de implementação de novas medidas que vigorem a partir do ano que vem, o desafio de alcançar a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025 é significativo”, ressaltam analistas de macroeconomia do banco Itaú em relatório.
O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB para o ano de 2025. “Parte das fontes presentes no Orçamento deste ano são não recorrentes e ajudam o resultado primário em 2024, mas têm impacto reduzido a partir de 2025”, reforçam os economistas da instituição.
Haddad já admitiu uma revisão na meta fiscal, embora defendesse a manutenção de uma previsão de superávit. “Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal. De lá para cá aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que vão ter que ser considerados, e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações [no Congresso] deste semestre em relação a temas importantes”, explicou na semana passada.
Para o titular da Fazenda, entre os “percalços” que surgiram desde então está a criação de novas despesas pelo Congresso sem a devida compensação ou a definição de fontes de financiamento, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não tem como ajustarmos as contas se esses princípios não forem sacramentados”, disse.
O governo conta com o Legislativo para levar adiante o plano de extinguir, ou pelo menos limitar significativamente, gastos com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da iniciativa privada.
A iniciativa de acabar com os benefícios tributários constava da Medida Provisória (MP) 1.202, editada no fim do ano passado, mas a reação negativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez com que Haddad recuasse e aceitasse encaminhar as medidas por meio de projetos de lei, que agora dependem da análise das Casas legislativas.
A divulgação do projeto da LDO de 2025 está marcada para as 16h30 desta segunda. Na sequência, o texto será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), que é formada por deputados e senadores, onde pode passar por alterações.
De lá, o texto segue para análise pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovado até o dia 17 de julho para ser enviado para sanção ou veto do presidente da República.
