Com nova manobra, governo "engorda" superávit primário de 2009 em R$ 3,5 bi

A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou nesta terça-feira (5) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, na quinta-feira da semana passada (31), último dia de 2009, um aporte de R$ 3,5 bilhões em seu caixa. O valor refere-se a uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras.

A manobra fiscal, que foi autorizada no apagar das luzes do ano passado por meio de Medida Provisória, permitiu que o governo elevasse o superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, em igual proporção. Os R$ 3,5 bilhões equivalem a cerca de 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outras medidas

Em um ano marcado pelos efeitos da crise internacional na economia brasileira, que contribuiu para derrubar fortemente a arrecadação em 2009, essa foi apenas mais uma das medidas não usuais adotadas pelo governo para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário.

Em outubro, o governo recebeu, em seu caixa, R$ 5 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos, autorizados também por meio de MP. Isso ajudou o governo a estancar uma queda de arrecadação que já durava 11 meses. Sem a ajuda de depósitos judiciais, a arrecadação teria completado um ano de recuo.

Abatimento do PAC

Um pouco antes disso, em setembro do ano passado, o governo propôs, e o Congresso Nacional aprovou, uma alteração na forma de cálculo do superávit primário, permitindo o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta oficial de 2,5% do PIB. Com isso, o esforço fiscal de 2009 pode ser reduzido a até 1,56% do PIB. É como se fosse um autorização para o governo gastar mais.

Até aquele momento, o governo poderia abater da meta de superávit primário apenas os gastos do projeto-piloto de investimentos (PPI), basicamente investimentos em infraestrutura (portos, aeroportos, estradas e rodovias, entre outros). Ao receber autorização para usar todo o PAC, que é maior do que o PPI, a margem de abatimento aumentou.

Em outubro, o governo admitiu que poderia usar essa prerrogativa, o que representará, se confirmado, a primeira vez, em dez anos, que a economia feita para pagar juros da dívida pública ficará abaixo da meta oficial. O resultado das contas públicas de todo este ano será divulgado pelo governo até o fim deste mês.

Meta de superávit primário de 2009

A meta de superávit primário para todo ano de 2009 estava fixada, inicialmente, em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público, o que engloba o governo, estados, municípios e empresas estatais.

Entretanto, em abril do ano passado, a equipe econômica anunciou a exclusão da Petrobras do cálculo do superávit primário, o que, consequentemente, reduziu a meta para 3,3% do PIB.

Entretanto, também foi informado, naquele mês, que por conta da crise financeira internacional, a meta seria reduzida ainda mais: para 2,5% do PIB. Com o abatimento do PAC, já autorizado pelo Congresso, poderia recuar para até 1,56% do PIB em 2009.

Resultado até novembro

No acumulado de janeiro a novembro de 2009, segundo números do Banco Central, a economia feita para pagar juros da dívida somou R$ 64,24 bilhões, ou 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até novembro deste ano, ainda segundo o Banco Central, o superávit primário totalizou R$ 43,58 bilhões, ou 1,41% do PIB.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse em dezembro acreditar que o superávit primário de 2009 ficará em torno de 2% do PIB. Entretanto, com a nova manobra fiscal, autorizada no apagar das luzes de 2009, autorizando o BNDES a comprar dividendos de estatais, o superávit primário tende a ficar acima disso. Em 2010, a meta de superávit primário retorna para 3,3% do PIB.