Com nova troca na Petrobras, Bolsonaro soma 12 tentativas de conter preço do combustível

Com o anúncio da nova substituição no comando da Petrobras, o governo de Jair Bolsonaro (PL) já soma ao menos 12 ações para tentar conter o aumento nos preços dos combustíveis em pouco mais de um ano. Desde fevereiro de 2021, foram três trocas na presidência da estatal e uma no Ministério de Minas e Energia, além de mudanças fiscais, por meio de decretos ou de projetos de lei encampados pelo governo.

Ainda por causa da alta de preços, neste ano eleitoral o presidente tem retomado ataques aos impostos cobrados por governos estaduais e endurecido as críticas aos lucros da Petrobras, ora flertando com o intervencionismo do Estado, ora defendendo a privatização da empresa. Por ora, nenhuma medida foi capaz de baixar os preços na bomba.

Em paralelo à troca na Petrobras, a iniciativa mais recente é o apoio a um projeto de lei que pode derrubar a alíquota do ICMS – imposto estadual – sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. A proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

A inflação dos combustíveis passou a incomodar Bolsonaro a partir do início de 2021, com a disparada na cotação do petróleo no mercado internacional por causa da retomada econômica pós-pandemia. Em razão da política de preço de paridade de importação (PPI), naquele ano a Petrobras chegou a anunciar quatro aumentos no valor da gasolina e três no do diesel em um intervalo de um mês.

A primeira medida concreta tomada pelo governo, em fevereiro de 2021, foi a apresentação de um projeto de lei para alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, estabelecendo alíquota única para todos os estados. Além disso, o texto determinava que o imposto seria cobrado sob a forma de um valor fixo por litro, não mais como um porcentual.

O projeto acabou não prosperando. Dias depois, a Petrobras anunciou um novo reajuste, que irritou o presidente. “A bronca vem sempre para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia”, disse Bolsonaro em uma live no dia 18 de fevereiro. “Tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer”, afirmou. No dia seguinte, ele anunciou, em suas redes sociais, a demissão do então presidente da companhia, Roberto Castello Branco, que estava no cargo por indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, havia menos de dois anos.

O movimento foi visto pelo mercado como uma interferência do chefe do Executivo na companhia, o que fez com que o valor da estatal na B3 caísse mais de 20% em um pregão. Embora estivesse no fim de sua gestão, Castello Branco ainda poderia ser reconduzido ao cargo por mais dois anos.

Para a posição foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, nome de confiança de Bolsonaro, reconhecido por sua gestão à frente da Itaipu Binacional. Já na posse, Silva e Luna afirmou que buscaria reduzir a volatilidade de preços dos combustíveis, porém sem desrespeitar o alinhamento com os preços internacionais do mercado.

Na sequência, o governo publicou decreto obrigando postos a exibirem a composição dos preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. A intenção era mostrar que o ICMS, cuja alíquota é definida pelos estados, teria o maior peso na formação de preços dos produtos, pressionando governos locais a reverem as alíquotas cobradas.

Em março de 2021, pressionado por uma ameaça de greve de caminhoneiros, o presidente editou decreto zerando os impostos federais que incidiam sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma medida provisória aumentou a CSLL sobre instituições financeiras, encerrou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e alterou regras do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

A ascensão na curva de preços dos combustíveis prosseguiu – foram 11 aumentos na gasolina e nove no diesel em 2021. O próprio presidente disse, tempos depois, que a medida “não adiantou p... nenhuma”, durante um evento de entrega de terrenos rurais no Mato Grosso do Sul.

Bolsonaro reforçou o discurso de que a culpa pelo alto valor final cobrado dos consumidores era dos governos estaduais, responsáveis pela cobrança do ICMS. O argumento foi incorporado por Silva e Luna, então presidente da Petrobras, e por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que passou a patrocinar um projeto de lei complementar, alternativo ao do governo, para alterar as regras do tributo estadual sobre combustíveis, o PLP 11/2020. O texto foi aprovado no dia 13 de outubro na Casa.

No dia seguinte, em entrevista a uma rádio, Bolsonaro disse pela primeira vez ter “vontade de privatizar a Petrobras”. “Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer”, afirmou. Em novembro, chamou a companhia de “monstrengo”, sugerindo vender apenas parcialmente seu controle. “Não tenho ingerência sobre a Petrobras, tanto que espero privatizar parte dela, o que não é fácil. Já entrei em contato com a equipe econômica.”

A desestatização, embora afastasse o presidente da responsabilidade sobre a inflação dos combustíveis, não teria o efeito de reduzir os preços, segundo analistas do mercado.

Em fevereiro de 2022, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com teor semelhante foram apresentadas na Câmara e no Senado, em uma disputa pelo protagonismo no combate à alta de preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Em comum, os textos autorizavam a redução de tributos sobre derivados de petróleo sem a necessidade de compensação, driblando a LRF.

Embora propostas por parlamentares, as PECs continham ideias que saíram de discussões do próprio governo, com aval de Bolsonaro, mas que enfrentavam resistência da equipe econômica, preocupada com os impactos fiscais das medidas. O texto do Senado contava com a assinatura do então líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nenhuma das PECs avançou, mas também com apoio do governo, em 10 março, o PLP 11/2020 foi aprovado no Senado e, um dia depois, sancionado por Bolsonaro. Uma emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apoiada pelo governo, incluiu a isenção de PIS e Cofins – tributos federais –, sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. As mudanças no ICMS, no entanto, ainda teriam um prazo para serem promovidas pelos estados.

Enquanto isso, apesar de ter reduzido a frequência de reajustes nos combustíveis sob o comando de Silva e Luna, a Petrobras manteve a política de preços, para a insatisfação do presidente. Também no dia 10 de março, mesmo dia em que o Senado aprovou as mudanças no ICMS, a empresa anunciou um aumento que chegou a 24,9% no caso do diesel.

Silva e Luna passou então por um processo de fritura política, que culminou com sua demissão menos de três semanas depois. “É coisa de rotina, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro, no dia seguinte, ao ser questionado por um apoiador em frente ao Palácio da Alvorada.

Por indicação do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Bolsonaro tentou emplacar no comando da Petrobras o empresário Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria que atua há mais de 20 anos no setor de óleo e gás. Pareceres do Comitê de Pessoas da companhia, no entanto, apontaram possível conflito de interesses do indicado, uma vez que entre os clientes do CBIE estão empresas diretamente interessadas em decisões da Petrobras. No início de abril, Pires desistiu da indicação.

O governo decidiu, então, apresentar o nome de José Mauro Ferreira Coelho, ex-oficial do Exército e então presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA). Na cerimônia de posse, em 14 de abril, Coelho defendeu a manutenção da política de preços da companhia, baseada na paridade de importação.

No dia 4 de maio, o novo presidente da Petrobras chegou a dizer que Bolsonaro “entendeu muito bem a questão de preço de mercado”. Um dia depois, no entanto, o chefe do Executivo voltou a atacar a companhia, apelando para que não houvesse novos reajustes. “Se tiver mais um aumento, pode quebrar o Brasil. E o pessoal da Petrobras não entende, ou não quer entender”, disse ele em sua live semanal.

No mesmo dia, a empresa divulgou seu resultado financeiro do primeiro trimestre, no qual teve lucro recorde de R$ 44,561 bilhões. “Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo”, bradou o presidente da República.

No dia 9, após quase dois meses sem reajustar os preços de combustíveis, a empresa anunciou novo aumento, de 8,8%, no óleo diesel. A medida fez com que Bolsonaro exonerasse Bento Albuquerque do comando da pasta de Minas e Energia.

Para seu lugar, anunciou o economista Adolfo Sachsida, ex-assessor especial do Ministério da Economia, que em seu primeiro discurso afirmou que iniciaria estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA.

Ainda visando conter a pressão nos preços dos combustíveis, que não arrefeceu até agora, Bolsonaro ingressou no STF com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para garantir que estados reduzam o valor do ICMS sobre o diesel, conforme era a intenção do PLP 11, sancionado em março.

Uma manobra de estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acabou por anular os efeitos da medida. Embora tenha uniformizado a alíquota do ICMS nacionalmente, o acordo feito pelos governos estaduais permitiu que cada unidade federativa adotasse um desconto, mantendo, na prática, a diversidade de cobranças que a lei visava extinguir.

Sob a relatoria de André Mendonça, ministro indicado por Bolsonaro ao STF, uma liminar suspendeu o acordo. Estados anunciaram que vão recorrer da decisão.

O governo apoia agora um novo projeto de lei complementar que também visa baixar o ICMS cobrado sobre combustíveis. A proposta, pautada para a sessão desta terça-feira (24) da Câmara dos Deputados, classifica o produto como essencial, o que limita a incidência do imposto.

Na mais recente investida contra a alta de preços de combustíveis, o presidente decidiu substituir mais uma vez o presidente da Petrobras, retirando Ferreira Coelho do cargo em que esteve por apenas 40 dias. Para seu lugar, indicou Caio Paes de Andrade, atual secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A indicação é vista como um fortalecimento de Guedes dentro do governo, uma vez que o ministro passa a contar com nomes de confiança no Ministério de Minas e Energia e no comando da estatal petrolífera, onde havia perdido espaço no ano passado.

As medidas de Bolsonaro contra a alta nos combustíveis

• Fevereiro de 2021: projeto de lei para fixar alíquota do ICMS em valor por litro e uniformizar imposto nacionalmente
• Fevereiro de 2021: substituição de Roberto Castello Branco por Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras
• Fevereiro de 2021: publicação de decreto obrigando postos a exibirem composição de preços para forçar governos estaduais a reverem alíquotas do ICMS
• Março de 2021: isenção de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e do gás de cozinha de forma permanente
• Outubro de 2021: apoio ao PLP 11/2020, que altera ICMS sobre combustíveis
• Fevereiro de 2022: apoio a PECs que desonerariam combustíveis sem necessidade de compensação
• Março de 2022: sanção de lei complementar que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis e zera (até o fim do ano) PIS e Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação
• Março/abril de 2022: substituição de Joaquim Silva e Luna por José Mauro Coelho na presidência da Petrobras
• Maio de 2022: substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia
• Maio de 2022: ingresso de ação direta de inconstitucionalidade no STF para forçar estados a baixarem ICMS sobre diesel
• Maio de 2022: substituição de José Mauro Coelho por Caio Paes de Andrade na presidência da Petrobras
• Maio de 2022: apoio a projeto de lei que limita alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo