Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (15) os deputados estaduais aprovaram a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, que será inaugurada nesta quinta-feira (17), com a presença do governador Beto Richa (PSDB).
O projeto de lei nº 188/12 (mensagem nº 023/12), originário do Poder Executivo, previa a autorização da operação da Usina, que já foi concluída pelo consórcio formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) e pela Eletrosul.
A alteração foi aprovada através de uma emenda, enviada pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). Segundo Rasca, com a alteração os parlamentares ficam isentos da responsabilidade pela operação da hidrelétrica. "Fizemos uma emenda corrige a redação do projeto e tira a responsabilidade da Alep de aprovar a operação da usina", disse.
Como a matéria foi votada em regime de urgência, também nesta terça-feira os deputados aprovaram o texto em segunda discussão e a redação final do projeto, que segue agora para sanção de Richa.
Durante a segunda discussão do texto, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), disse que o legislativo estadual não poderia votar a autorização da operação da usina porque a legislação prevê que isso é prerrogativa federal. "Não há como votar algo que não conhecemos tecnicamente. Nós não verificamos absolutamente nada das condições em que a usina se encontra", disse. Rasca rebateu o questionamento de Veneri, e afirmou que a hidrelétrica tem um projeto de impacto ambiental aprovado e que não há ilegalidades no projeto.
Licenciamento polêmico
A Usina, localizada no Rio Tibagi, na altura dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, começou a ser construída há quatro anos, sem autorização do legislativo estadual. Como na época não existia ainda o pré-requisito legal de autorização da Assembleia para a construção, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a execução das obras.
No período, o então governador Roberto Requião só enviou um pedido de autorização à Assembleia três meses após o início das obras. O pedido foi então rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que argumentou não poder aprovar a construção depois de ela ter sido iniciada.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), atual líder do governo na Assembleia, foi um dos que, na época, votou contra a autorização. Em abril deste ano, Traiano afirmou à Gazeta do Povo que a Casa tendia a aprovar a obra, mesmo depois de pronta. Segundo ele, a aprovação é necessária para não gerar um grave prejuízo ao estado, já que a usina já está pronta e apta para funcionar.
