O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na próxima segunda-feira (31), dia em que será encaminhada a lei orçamentária de 2016.
A alíquota que está em estudo no Palácio do Planalto é de 0,38%, mas ela poderá mudar, a depender da avaliação do clima político para a volta do tributo. Este foi o porcentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta pelo Congresso no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a proposta ter sido mal recebida, o governo considera a recriação da contribuição fundamental para equilibrar as contas públicas em 2016. De acordo com uma fonte da equipe econômica, a situação caminha para um quadro de paralisação da máquina pública que deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa.
A avaliação no governo é que a CPMF é fácil de arrecadar e ainda ajuda a combater a sonegação. Além disso, o imposto teria menor impacto inflacionário e seria mais distributivo. A proposta deverá prever a divisão com estados e municípios do valor arrecadado. A PEC da contribuição faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem.
O governo deverá ter dificuldades para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. “Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra. “Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga [tributária]. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso”, disse, referindo-se ao tributo. As notícias do retorno da CPMF chegaram a ser desmentida pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que as chamou de “invenções criativas”.
