O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na próxima segunda-feira (31), dia em que será encaminhada a lei orçamentária de 2016.
A alíquota que está em estudo no Palácio do Planalto é de 0,38%, mas ela poderá mudar, a depender da avaliação do clima político para a volta do tributo. Este foi o porcentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta pelo Congresso no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a proposta ter sido mal recebida, o governo considera a recriação da contribuição fundamental para equilibrar as contas públicas em 2016. De acordo com uma fonte da equipe econômica, a situação caminha para um quadro de paralisação da máquina pública que deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa.
A avaliação no governo é que a CPMF é fácil de arrecadar e ainda ajuda a combater a sonegação. Além disso, o imposto teria menor impacto inflacionário e seria mais distributivo. A proposta deverá prever a divisão com estados e municípios do valor arrecadado. A PEC da contribuição faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem.
O governo deverá ter dificuldades para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. “Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra. “Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga [tributária]. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso”, disse, referindo-se ao tributo. As notícias do retorno da CPMF chegaram a ser desmentida pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que as chamou de “invenções criativas”.
Indústria diz que volta da CPMF será “pá de cal” na economia
- SÃO PAULO
Representantes da indústria brasileira reagiram muito mal aos planos do governo de recriar a CPMF. Para as principais entidades do setor, a imposição de um novo imposto agravará ainda mais a crise econômica.
Para o diretor de Política e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, chega a ser um “contrassenso” recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins. “A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins... Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial”, afirmou.
“[A volta da CPMF] seria a maior burrice que esse governo poderia fazer”, afirma José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Por que o Joaquim Levy não corta as despesas do governo? Por que ele dá uma abocanhada na renda do brasileiro?”
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, lembrou que a CPMF é um imposto cumulativo, ou seja, com incidência em toda a cadeia de produção e no consumo, o que oneraria mais as empresas e os consumidores. “Nossa carga tributária já é demasiadamente alta. E um imposto cumulativo tem um efeito muito perverso para os ganhos de competitividade”, afirmou.
“Espero que os parlamentares tenham sensibilidade e consciência da crise que estamos vivendo. A volta da CPMF seria jogar a última pá de cal na economia”, disse Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins...Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial.
José Augusto Fernandes diretor de Política e Estratégia da CNI.
Espero que os parlamentares tenham sensibilidade e consciência da crise que estamos vivendo. A volta da CPMF seria jogar a última pá de cal na economia.
Humberto Barbato presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
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