Pressionado pelas entidades do Sistema S, que não se conformam com o corte de 30% nas contribuições anunciado pela equipe econômica como parte do ajuste fiscal, o governo indicou nesta quarta-feira que estaria disposto a reduzir o percentual para 20%, informaram fontes que acompanham as discussões entre setor privado e integrantes da área econômica. A proposta, porém, teria sido rejeitada pelas confederações, incluindo a da Indústria e a da Agricultura e Pecuária. Após dois dias de encontros em Brasília, presidentes de cerca de 20 federações se reuniram ontem na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para traçar uma estratégia contra a medida provisória que reduzirá as contribuições ao sistema. O lobby conta com o apoio de prefeituras.
“No Rio, o Senai vai, simplesmente, fechar. Sessenta por cento de nossos ex-alunos estão empregados. Não dá para entender uma medida mais estapafúrdia no arcabouço de um equilíbrio fiscal duvidoso”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Segundo a Firjan, o Senai Rio forma 90 mil alunos por ano. Há uma oferta de 1.008 cursos, cobrindo 29 segmentos industriais.
“As escolas do Sistema S estão entre as melhores do país. O governo quer acabar com um sistema que funciona e sacrificar milhares de estudantes e suas famílias”, disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Sistema S é o nome dado ao conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais estabelecidas pela Constituição. As receitas arrecadadas pelas contribuições ao sistema são repassadas a essas entidades, na maior parte privadas. São exemplos Senai (indústria), Senar (rural) e Senac (comércio). Também são beneficiadas com a arrecadação instituições híbridas, como o Sebrae, a Agência Brasileira de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que têm gestão compartilhada entre governo e setor privado.
Segundo a CNI, o Senai realizou 3,64 milhões de matrículas em cursos de formação profissional no ano passado, dos quais um milhão ministrados à distância. Já o Serviço Social da Indústria (Sesi) fez 2,2 milhões de matrículas em educação continuada, voltadas ao desenvolvimento das competências requeridas pelo setor industrial. Formaram-se 217 mil jovens e adultos.
Defensor de uma solução negociada com o governo e o Legislativo, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, disse que o órgão atende, anualmente, cerca de 8,1 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários. Segundo Barreto, 96% da receita do Sebrae provêm dos recursos do Sistema S. “Ou reduzimos o número de empresários atendidos, ou passamos a cobrar pelos cursos. Não temos muita escolha.”
Contrário ao modelo atual do Sistema S, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que parte do dinheiro das contribuições é aplicada no sistema financeiro. Isso, segundo ele, foi revelado por um estudo do Tribunal de Contas da União, feito a seu pedido. “Esses R$ 18 bilhões que se encontram aplicados nas contas bancárias das entidades deveriam ser usados para beneficiar os trabalhadores”, disse o senador.
