Começa em dezembro prazo máximo para atendimento nos planos de saúde

A partir de 19 de dezembro, operadoras de planos de saúde de todo o Brasil terão prazos máximos para a prestação de serviços contratados pelos usuários. De acordo com a resolução normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o tempo limite para que o atendimento seja feito pode variar de 3 a 21 dias úteis, conforme a especialidade médica. Em Londrina, os planos de saúde afirmam já estarem preparadas para a nova determinação.

Nas situações em que não houver um médico de determinada especialidade, disponível para atendimento na cidade do paciente, as empresas ficam responsáveis por fornecer o serviço em outro local e por todas as despesas geradas pela locomoção.

Segundo a assessoria de imprensa da ANS, em caso de negativa em cumprir a nova regra, as operadoras poderão ser multadas em R$ 50 mil ou R$ 80 mil, se o atendimento solicitado for de urgência ou emergência. Se houver reincidência, o valor da sanção chega a R$ 100 mil.

A Resolução 268 da ANS, que ajustou a 259, prevê, ainda, a suspensão da comercialização de produtos e regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da operadora, quando houver descumprimento reiterado da norma.

O superintendente da Unimed Londrina, Jorge Luis Gonçalves, afirma que a cooperativa já está preparada para cumprir a resolução. Para ele, apenas em casos como o da reumatologia, endocrinologia e geriatria, que contam com menos médicos, poderia haver alguma dificuldade. No entanto, ele garante que, ainda assim, o atendimento já é feito no prazo estipulado.

"Nós vemos com bons olhos essa resolução, é boa para nós e para o usuário", comenta Gonçalves. "Mas é preciso ressaltar que a operadora não tem a obrigação de oferecer um médico específico, mas um médico naquela especialidade. Então, caso o paciente queira só aquele médico, pode demorar um pouco mais", acrescenta.

A professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sueli Bortolin, 53, afirma que nunca teve grandes problemas para marcar consultas em seu plano de saúde. Somente quando procurava por um profissional em especial é que o tempo de espera era um pouco maior. Ainda assim, para ela, a resolução deve melhorar o atendimento. "Eu acho bom que tenha esse tipo de pressão", opina.

Por outro lado, o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná, José Luis Camargo, é categórico ao afirmar que nenhuma operadora da região está apta a cumprir a resolução. "Não existe a mínima condição, com certeza vai ter problema aqui e em todo o Brasil", avalia. "O que ocorre é que o plano de saúde não tem autoridade sobre o médico, ele atende se a remuneração for boa e de acordo com o tempo que considera necessário para fazer um trabalho de qualidade", acrescenta Camargo. "A resolução foi feita na base do agrado político, ela não tem fundamentação técnica", critica o médico.