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A comissão mista da MP 1170/23, que trata do reajuste salarial de servidores federais, aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Após receber o aval do colegiado, o texto segue para análise do Plenário da Câmara. Em seguida, o texto vai ao Plenário do Senado.
A medida prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. A deputada decidiu manter a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Segundo a relatora, o texto aprovado não aumenta a despesa pública, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.
"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", observou a deputada.
