A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas da venda de pão por padarias e estabelecimentos semelhantes. A mudança, se confirmada pelo plenário do Senado e também pela Câmara, abre caminho para a redução no preço dos pães e derivados ao desonerar a venda dos produtos. Autora do projeto, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) afirma que a expectativa do setor é a redução em 4% no preço dos pães.
Segundo a senadora, das 75 mil empresas do setor no país, 95% estão enquadradas no Simples. O relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) alterou a proposta original ao incluir alíquota simbólica de 0,5% de contribuição previdenciária patronal (0,4%) e de ICMS (0,1%) sobre as operações. A mudança, segundo o parlamentar, é necessária porque a Constituição proíbe a União de conceder isenção de tributo estadual.
