Comissão aprova reajuste para analistas e auditores da Receita

O projeto que trata do reajuste e reestruturação da Receita Federal, aprovado nesta terça-feira (22) na Comissão Especial da Câmara, ainda é motivo de racha entre as categorias contempladas. Caso não seja apresentado recurso, o texto deve ser encaminhado para discussão do Senado.

Representantes da entidade ligada aos auditores fiscais acusam os deputados envolvidos na elaboração do relatório final de enfraquecer a Receita ao equiparar suas atribuições às dos analistas fiscais.

“A Receita hoje está completamente desorganizada e ingovernável. E isso pode ter reflexos, pode começar a partir desse projeto a ter interferência política nas nomeações de área estratégicas da Receita. O cargo de analista é apenas de apoio”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno.

Vetos

Integrantes da Comissão Especial da Câmara aprovaram alterações no relatório final aprovado no colegiado no dia 9, que não atendem aos principais pleitos dos auditores. Os deputados retiraram do texto a proibição de prisão ou responsabilização do auditor fiscal pelo descumprimento de determinação judicial, no exercício de suas funções.

Também foi excluída a possibilidade de os servidores da carreira tributária e aduaneira terem porte de arma de fogo.

Reajuste

O trecho que trata do reajuste da categoria foi mantido. O texto prevê aumentos escalonados até janeiro de 2019. O analista tributário da Receita que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação, R$ 14.160 e, em 2019, R$ 16.276. Atualmente, o salário é de R$ 13.422

Auditores fiscais da Receita e os auditores fiscais do Trabalho terão salário final de R$ 23.755 na data de publicação da lei e passarão a ganhar R$ 27.303 em janeiro de 2019. A remuneração atual é de R$ 22.516.

A equipe econômica do governo estima que o reajuste vai representar impacto aos cofres da União de R$ 290,8 milhões em 2016; R$ 604,9 milhões em 2017; R$ 603,4 milhões em 2018 e de R$ 598,8 milhões em 2019.