Comissão aprova texto-base de projeto sobre partilha e royalties do pré-sal

A comissão da Câmara que analisa a mudança de modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto. A proposta avança também na distribuição de royalties entre os entes federativos. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. A intenção da base aliada é tentar levar este projeto para o plenário ainda nesta noite. No plenário, no entanto, há obstrução da oposição.

A votação foi viabilizada após um acordo construído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estados com maior produção de petróleo.

O relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão com somente 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.

A União ficará com 22% dos royalties. Todo o remanejamento foi feito para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo. Eles passarão a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.

Apesar de ter sua participação de royalties aumentada, os estados produtores vão perder recursos com a mudança de modelo. Isso porque o relatório acaba com a participação especial, espécie de tributo sobre a produção que pode chegar a até 40% e que tem quase que sua metade destinada para estados e municípios. O fim dessa participação especial beneficia a União porque ela será "sócia" dos exploradores no regime de partilha.

Com a mudança de modelo, a União passará a receber uma parcela do petróleo explorado. A nova estatal Petro-Sal será a representante do governo nos contratos enquanto que a Petrobras, que é de economia mista, será a operadora única dos campos ainda não licitados. A Petrobras terá ainda, no mínimo, 30% nos consórcios que irão explorar petróleo.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), critica a mudança e acusa a União de estar centralizando poder com a mudança. "A estratégia política e eleitoral deles é centralizar o poder na União e deixar os estados e municípios cada vez mais dependentes. É importante que se deixe isso claro e nós não podemos concordar com isso". Segundo ele, o partido continuará em plenário em obstrução contra a mudança de modelo.