A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná informou nesta sexta-feira, 3, que ingressará com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando a volta da proibição de vendas de novas linhas da operadora TIM no estado. A ação será ingressada a partir das 9h da próxima segunda-feira, 6.
De acordo com informações da assessoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, a operadora não atendeu aos compromissos assumidos com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Procon-PR. Desta forma, a Comissão não concorda com a liberação das vendas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A TIM, através da assessoria de imprensa, informou que não estava ciente da ação cautelar e que buscaria orientações sobre a medida.
Dentre os compromissos assumidos, a TIM prometeu aumentar o número de atendentes do Call Center, melhorar a relação entre número de clientes e de antenas e, assim, a qualidade do sinal, entre outros aspectos. Para a Comissão, a pressão do feriado do Dia dos Pais acabou "prevalecendo".
A Anatel havia divulgado que as vendas ficariam interrompidas até que a empresa apresentasse um plano de investimento para os próximos dois anos. Segundo informações da TIM, a operadora já apresentou este plano à agência, mas não possui dados particularizados por estado. Estas informações serão divulgadas, de acordo com a operadora, assim que a Anatel disponibilizar os dados no site do órgão.
A Justiça Federal explica que, normalmente, quando o órgão recebe pedidos de ação cautelar, a medida sai em, no máximo, 24h. Ainda assim, a operadora pode pedir recursos e recorrer da decisão.
MP terá novidades no caso a partir de segunda
Antes das ações tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a venda dos chips da TIM no Paraná, o Ministério Público do estado já previa uma ação contra a operadora, devido aos serviços prestados. Em maio deste ano, o MP solicitou à Anatel um relatório detalhado com os números de fiscalização de qualidade e dados do Procon-PR sobre as reclamações e procedimentos instaurados contra a operadora nos últimos três anos.
De acordo com informações da assessoria do MP-PR, o órgão já está de posse destes dados e divulgará novidades sobre o caso da TIM na próxima segunda-feira, 6.
