Comissão da Câmara aprova lei de TV paga para telefônicas

As empresas de telefonia estão mais próximas de poderem atuar livremente no mercado de distribuição de TV por assinatura, oferecendo pacotes de serviços, como telefonia, internet e televisão paga. na quarta-feira (2), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para toda a cadeia de programas audiovisuais, envolvendo a produção, a programação e a distribuição de conteúdo pago. Ficou para a próxima semana a votação de cinco pontos que foram destacados do texto.

A proposta, costurada pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), elimina as barreiras para a entrada das teles no segmento de TV paga, reivindicação antiga das concessionárias de telefonia. Por outro lado, atende os grandes grupos de televisão aberta do País, porque preserva o mercado de produção de conteúdo, já dominado pelas emissoras, como Globo, Record, Band e SBT. O substitutivo restringe a 30% a participação das teles na produção e a mesma limitação se aplica a empresas de capital estrangeiro.

A entrada de novas empresas no setor, segundo Lustosa vai possibilitar a ampliação da oferta dos serviços de TV paga, hoje limitada a 7 milhões de assinantes. "Como os novos entrantes trazem capital intensivo, houve uma preocupação nossa de preservar a radiodifusão e a produção nacional", afirmou. Na prática, as operadoras já ocupam uma posição importante no setor. A Embratel participa do grupo de controle da Net e a Telefônica, da TVA.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que também participa das negociações, disse que o projeto vai viabilizar novos investimentos em banda larga, já que as empresas vão poder oferecer pacotes de diversos serviços, utilizando a mesma infraestrutura.