A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara retomou na manhã desta quarta-feira (15) as discussões sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A CCJ iniciou na terça a discussão da matéria, mas não houve tempo para votação.
Há 20 deputados inscritos para se pronunciar, cada um com direito a falar por 15 minutos. A sessão também pode ser interrompida ao longo do dia por causa das demais atividades da Câmara, portanto, não há previsão para votação.
Ontem, o relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar outras seis propostas sobre o tema. A CCJ não analisa mérito, apenas diz se projetos ferem ou não a Constituição brasileira. Na prática, significa dizer que caberá à Comissão Especial, próximo passo da tramitação antes de chegar ao plenário, resolver as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto.
O governo busca o equilíbrio fiscal e quer prorrogar a contribuição sem compartilhar a receita com Estados e municípios. Partidos da base e também o PSDB querem dividir a arrecadação com os governos locais.
Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano.
Destino
Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal.
Redução da alíquota
Em reunião da cúpula tucana na segunda-feira (13) em Minas Gerais, o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que está articulando uma posição única entre as bancadas da Câmara dos Deputados, do Senado e entre os governadores do partido sobre a proposta de redução da alíquota.
Os tucanos querem reduzir o percentual cobrado para, no máximo, 0,20% e dividir a arrecadação com estados (20%) e municípios (10%) para aplicação obrigatória na saúde. O PSDB vai buscar apoio do DEM, do PMDB no Senado, do PDT e do PP.
