Comissão de Ética dá aval para diretora da ANP atuar em estatal do pré-sal

A Comissão de Ética Pública da Presidência deu aval hoje para que a diretora geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, exerça o cargo de conselheira de PPSA (estatal que vai gerir os contratos sob regime de partilha do pré-sal) sem que isso represente conflito de interesse.

Chambriard entrou com questionamento no colegiado em 15 de novembro último, três dias depois de tomar posse no cargo. Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública definiu que, se a função da diretora-geral é fiscalizar a atuação das empresas, compor o conselho da nova estatal é uma forma de exercer esse papel.

Segundo o relator do processo na comissão, o conselheiro Horácio Raymundo Pires, "nada melhor do que alguém que integra a Agência Nacional do Petróleo para participar como um elemento de gestão e de fiscalização dos interesses coletivos nesse empreendimento".

Como fiscalizadora máxima do setor de petróleo na ANP, a atuação de Magda no conselho da PPSA poderia dar margem a suspeitas de conflito de interesse, já que no órgão tomará decisões sobre a estatal que tem como tarefa gerir os contratos dos consórcios contratados nos leilões do pré-sal.

No conselho da PPSA, Magda será responsável por fiscalizar atos de administradores e planos de investimentos, denunciar eventuais erros e fraudes, avaliar os balanços, entre outras atribuições.