A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria a carteira de trabalho eletrônica. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem votação em plenário no Senado - a não ser que haja pedido contrário.
O texto cria a possibilidade de o empregado ter suas informações da carteira de trabalho transferidas para o meio eletrônico. Pelo projeto, não será obrigatória a transição do papel para o digital - a emissão eletrônica vai depender de requerimento escrito pelo empregado.
De acordo com o projeto, o Ministério do Trabalho ficará responsável pela configuração do documento e vai organizar a transferência das informações contidas no documento físico para o eletrônico. Questionado sobre a proposta, o ministério ainda não se manifestou.
Proteção
O relator da matéria, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), afirmou que o uso de instrumentos tecnológicos pode proteger os dados trabalhistas e previdenciários de eventuais perdas e deteriorações.
O texto original vedava o acesso dos empregadores às informações sobre outros empregos do trabalhador. Previa também a necessidade de autorização prévia do empregado para a visualização dos dados por órgãos e entidades que integram a administração pública.
Por meio de emenda, o relator retirou as duas restrições. Segundo Maggi, conhecer dados sobre os antigos contratos é "fundamental" para a avaliação de competência e experiência do trabalhador.
