Comissão do Senado aprova regulamentação de atividade de diarista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que regulamenta a atividade de diarista. Pelo projeto, só há vínculo trabalhista se o serviço for prestado pelo menos três dias por semana. Como tem caráter terminativo, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Somente se houver um recurso seria necessário uma votação em plenário.

O projeto determina que diarista é o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante. Para se enquadrar neste caso, o contratante precisa ser pessoa física.

O texto afirma ainda que a diarista terá que recolher contribuição à Previdência Social. Ela poderá recorrer como autônomo, que tem alíquota de 20% sobre o salário mínimo, ou como contribuinte funcional, que tem alíquota de 11%. Com isso, os diaristas passariam a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.

O diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, estima que existam atualmente no Brasil 2,5 milhões de trabalhadores diaristas. Além das domésticas, ele cita jardineiros, babás e limpadores de piscina entre pessoas que se enquadram na definição.

"O projeto é importante para o trabalhador e para quem emprega. Já havia um entendimento majoritário da justiça trabalhista que até dois dias não tinha vínculo, mas haviam decisões diferentes. Agora, com a lei, haveria uma definição sobre isso", destaca Avelino.