A Comissão de Agricultura do Senado manteve nesta terça (6) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que define novos parâmetros para estabelecimento dos índices de produtividade que têm de ser obedecidos pelos agricultores e pecuaristas.
Pelo projeto, o critério de desapropriação de terras para reforma agrária será o cumprimento do Grau de Utilização da Terra (GUT), definido por lei em 80% da área explorada, excluída a reserva legal, ou o Grau de Eficiência e Exploração (GEE) estabelecido pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O projeto de lei determina que o GEE fixado pelos técnicos do governo passe pelo crivo do Congresso Nacional. Hoje, para não ter a terra desapropriada, os produtores têm de cumprir os dois requisitos.
Em junho, a matéria foi colocada para apreciação em plenário, mas recebeu duas emendas da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A primeira acabava com a necessidade do Grau de Eficiência e Exploração ser ratificado pelo Legislativo e a segunda mantinha a legislação vigente, com o produtor tendo de atender aos dois requisitos.
As duas emendas foram rejeitadas na tarde desta terla. Agora, a matéria depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado para ser encaminhada Câmara dos Deputados.
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