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Livre concorrência

Comissão Européia pede à Microsoft explicações sobre o Windows Vista

A Comissão Européia pediu nesta quarta-feira à Microsoft mais informações sobre a estrutura do novo sistema operacional Windows Vista, preocupada com o respeito à livre concorrência.

- Estamos preocupados com a possibilidade de o novo sistema operacional Vista incluir elementos que estejam disponíveis separadamente tanto para a Microsoft quanto para outras fabricantes - disse o porta-voz da Comissão Européia, Jonathan Todd.

A comissária européia de Livre Concorrência, a holandesa Neelie Kroes, manifestou estas preocupações em uma carta enviada na última semana ao presidente da Microsoft, Steve Ballmer. De acordo com Todd, a petição entregue à empresa não formaliza a abertura de um novo processo contra a gigante fundada em Redmont (EUA), mas a Comissão Européia não descarta iniciar um novo julgamento caso o Windows Vista ameace as leis de livre concorrência da União Européia.

- Abriríamos um novo caso, mas ainda não há motivos para isso - explicou o porta-voz.

Em março de 2004, a Comissão Européia processou a Microsoft por abuso de poder segundo leis antitruste. A empresa foi obrigada a pagar uma multa recorde de quase US$ 600 milhões e a comercializar uma versão do Windows sem o programa de reprodução de áudio e vídeo Windows Media, e liberar o acesso ao código de programação aos concorrentes. A Comissão, no entanto, até hoje alega que a Microsoft não cumpriu por completo o acordo judicial.

O cumprimento ou não do acordo voltará a ser debatido nesta quinta e sexta-feira em audiência fechada em um tribunal de Justiça da União Européia. Em dezembro de 2005, a Comissão ameaçou multar a Microsoft em até dois milhões de euros por dia caso fique constatado que a empresa não cumpriu com os acordos.

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