Comissão mista aprova MP que eleva alíquota sobre lucro de bancos para 20% até 2019

A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória 675 e elevou a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de bancos e instituições financeiras de 15% para 20% até 1º de janeiro de 2019. As cooperativas de crédito terão tratamento diferenciado e terão um aumento da CSLL de 15% para 17%.

Todas as alíquotas retornarão para 15% em 1º de janeiro de 2019.

O governo sofreu uma derrota com o relatório aprovado, pois a arrecadação elevada com a CSLL passa a ter prazo definido. De acordo com cálculo da senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP, o aumento de arrecadação este ano será de R$ 995 milhões, em 2016 será de R$ 3,79 bilhões e R$ 4,06 bilhões em 2017 e 2018. “O impacto do tratamento diferenciado para as cooperativas de créditos é pequeno”, afirmou a senadora.

Após tentar colocar um prazo maior para a validade do projeto, Gleisi afirmou que “a avaliação da Fazenda e do governo é de que, em 2018, estejamos com a situação da economia muito melhor e já encaminhada”. O objetivo da senadora era que o aumento só perdesse a validade no fim de 2019 e não no início, conforme foi aprovado.

Alterações

Para viabilizar a aprovação do texto que perde a validade em 18 de setembro, a senadora precisou fazer diversas alterações no seu texto. Gleisi retirou uma emenda que acabava com o benefício do juros sobre capital próprio. A senadora queria ainda que a alíquota passasse de 15% para 23%, mas os bancos e instituições financeiras fizeram um grande lobby para a não aprovação do texto inicial da senadora.

A partir de agora, o texto será enviado ao plenário da Câmara e tranca a pauta de votação do plenário. Quando aprovado, o texto segue para o Senado e, se for aprovado nos mesmos termos da Câmara, vai para sanção presidencial.

Entre os problemas enfrentados pelo governo para a aprovação da matéria está uma emenda adicionada por Gleisi que altera a dívida em dólares da Celg com Itaipu Binacional. O texto permitiria que a distribuidora fixasse o câmbio da dívida no patamar de janeiro, cerca de R$ 2,60, não nos quase R$ 3,60 de hoje.