Comissão mista aprova parecer de MP sobre concessões de elétricas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém o prazo original para a adesão ao programa.

Renan tinha incluído no seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, mas antes da aprovação do parecer, o senador disse retiraria a mudança e manteria o prazo original de 4 de dezembro de 2012.

"Eu não voltei atrás, eu suprimi. Isso foi posto para aclarar, não para ampliar a insegurança jurídica", explicou Renan a jornalistas após a aprovação de seu parecer.

Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas, mas na geração a adesão foi de 60%, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais, Cesp, de São Paulo, Copel, do Paraná, e Celesc, de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.

Renan manteve em seu parecer a possibilidade de os consumidores livres e especiais venderem eventuais excedentes de energia no mercado livre.

Também ficou mantido a redução de 0,5 para 0,4% da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a determinação de que o montante arrecadado que não for utilizado seja revertido para reduzir as tarifas.

Questionado sobre quando o texto poderá ser votado na Câmara e no Senado, Renan disse acreditar ser possível que os deputados analisem a matéria ainda nesta semana, e os senadores na semana que vem.

"O Congresso não pode titubear com relação à redução da conta de luz", afirmou o senador.